22 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Ao contrário do que é habitual, não vou pedir à Mesa para distribuir documentos, mas gostaria que a Mesa

me fizesse chegar o mais rapidamente possível a transcrição deste pedido de esclarecimento, para eu perceber

onde é que está um pedido de esclarecimento.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados do CH, por favor.

Muito obrigado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Talvez consiga encontrar, na transcrição, algum esclarecimento sobre o tal dinheiro

da primeira campanha, que nunca foi esclarecido, e as assinaturas falsas que foram entregues.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra. Imagino que seja para uma interpelação à

Mesa?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente, Sr. Presidente. É que…

O Sr. Presidente: — Não se esqueça da Mesa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, mas é que já não é a primeira vez que isto sucede.

O Sr. Deputado Rui Tavares é reincidente nestas coisas: pede uma interpelação à Mesa e, depois, fala de

tudo menos com a Mesa. Ou seja, o que ele quis fazer foi uma pergunta direta ao Chega mas já não tem tempo.

Como não tem tempo, devia estar calado, que é como ele está bem! Gerisse o tempo! Teve 3 minutos e poderia

tê-lo feito nessa altura, mas não fez. Por isso, não foi interpelação nenhuma à Mesa, Sr. Presidente.

Aplausos do CH.

Protestos do L e contraprotestos do CH.

O Sr. Presidente: — Na próxima Conferência de Líderes haveremos de nos entender — no sentido de

«temos de» — sobre estes pedidos de esclarecimento que são formulados quando a pessoa a quem são

solicitados já não pode responder e são transformados em intervenções, alterando a ordem das inscrições.

Acertaremos facilmente isso, em Conferência de Líderes, como temos sempre acertado tudo.

Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: O PS esteve no Governo, praticamente

de forma ininterrupta, nas últimas três décadas.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Ainda bem para o País!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Portanto, a questão dos casos de incompatibilidade acaba por coincidir com os

casos de incompatibilidade no PS e nos seus governos.

Mais do que procurar interpretações jurídicas, a sucessão de casos permite-nos encontrar um critério.

Tivemos o caso da Ministra Ana Abrunhosa, que era, manifestamente, uma questão ética, que foi aliás

levantada pela Iniciativa Liberal e o Sr. Primeiro-Ministro disse «não há ilegalidade, portanto não há caso».

No entanto, a seguir, veio o caso do Ministro Pizarro e, aí, havia claramente uma questão legal. Para o PS,

também aí, aparentemente, não há caso.