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22 DE OUTUBRO DE 2022

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado Filipe Melo.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Sr. Deputado Rui Tavares, conhece

o homem que quer destruir o mundo? Conhece George Soros? Conhece a Open Society Foundations? Como

se diz na minha terra: «Não regurgite para o ar porque vai-lhe cair em cima». Sr. Deputado, fica a lição dada.

Protestos do L.

Sr.ª Ministra, confesso que fiquei quase comovido com a sua primeira intervenção a apelar à calma, à

democracia, às instituições e quase a pensar assim: «Lá vêm estes malandros falar duma coisa que estava

quieta. Os malandros do Chega vieram pegar no caso das incompatibilidades quando isto até estava quase a

passar. São estes traquinas que, de vez em quando, se lembram que, por acaso, no distrito de Braga, nós —

Partido Socialista —, temos um autarca que gere a Câmara em prisão domiciliária.» São estes tipos, estes

malandros, que de vez em quando se lembram de trazer a debate que o nosso Governo está carregado de

familiares: são tios, são primos, é o cão, é o gato, é o periquito, é tudo nosso. Para que é que estes tipos trazem

isto a debate?»

Sr.ª Ministra, este é um assunto sério demais para ficar caído no esquecimento, ou então para fazer como

fez o PSD. A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira disse: «Sim senhor, há um caso de incompatibilidade, o Ministro

das Infraestruturas tem um caso concreto de incompatibilidade». No entanto, não traz este assunto a debate,

vem falar em populismos, e é o Chega que tem de assumir o papel da direita e trazer um tema desta importância

a debate, porque o PSD não tem esta coragem.

Vozes do Chega: — Muito bem!

Aplausos do CH.

O Sr. Filipe Melo (CH): — É quase a velha história do «falam, falam, falam, mas não fazem nada». É este o

PSD.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Deputada deu uma excelente imagem do que é o PSD e no que se está a transformar o PSD: em

assuntos que consideram de importância, não têm a coragem, não têm a audácia de os pôr em debate, e quem

os põe em debate é acusado de populismo. Reformulem essa vossa postura.

Sr.ª Ministra, é importante perceber que aqui não há demagogias, não há populismos. É importante perceber

que temos duas leis distintas: há uma lei de 93, que tem um parecer; há uma lei seguinte, de 2019, que não tem

parecer e é muito importante ler e perceber, o que é muito fácil. À luz da Lei n.º 52/2019, é expressamente

proibido o contrato realizado com empresas, neste caso, a de Pedro Nuno Santos e do seu pai, e, como tal, é

inaplicável o referido parecer que reporta à lei anterior.

Portanto, Sr.ª Ministra, a questão que lhe deixo objetivamente, de forma séria, é a seguinte: é ou não um

caso de incompatibilidade? Existe ou não parecer para uma lei que não existe para a outra?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

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