Debates Parlamentares - Diário 053, p. 50 (2022-10-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de

Recuperação e Resiliência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

A proposta de lei votada baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 267/XV/1.ª (IL) — Permite aos comercializadores

do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso

grossista.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

a favor do CH e da IL.

Vota-se, em seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 314/XV/1.ª (CH) — Garante o acesso de todos os

comercializadores às tarifas reguladas de gás natural.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor do CH e a abstenção da IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 341/XV/1.ª (PCP) — Simplifica o acesso às tarifas

reguladas na energia e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de gás de botija e canalizado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2/XV/1.ª (PCP) — Aumento do salário

mínimo nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 217/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo o aumento do salário mínimo nacional e dos salários da Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para comunicar que apresentarei uma declaração de voto sobre

a votação das duas últimas iniciativas.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 247/XV/1.ª (BE) — Apoio a estudantes e

requisição de imóveis para alojamento estudantil.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

I SÉRIE — NÚMERO 53 50 projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do L. A proposta de lei votada baixa à 6.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 267/XV/1.ª (IL) — Permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do CH e da IL. Vota-se, em seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 314/XV/1.ª (CH) — Garante o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e a abstenção da IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 341/XV/1.ª (PCP) — Simplifica o acesso às tarifas reguladas na energia e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de gás de botija e canalizado. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2/XV/1.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 217/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional e dos salários da Administração Pública. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para comunicar que apresentarei uma declaração de voto sobre a votação das duas últimas iniciativas. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 247/XV/1.ª (BE) — Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L.

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