Debates Parlamentares - Diário 053, p. 51 (2022-10-21)

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22 DE OUTUBRO DE 2022

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 333/XV/1.ª (BE) — Complemento extraordinário

das bolsas de ação social do ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e abstenções do PSD e dos Deputados do PS Eduardo Alves, Francisco Dinis, Miguel dos Santos

Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 340/XV/1.ª (PAN) — Criação de um complemento

extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano letivo de 2022/2023.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e abstenções do PSD e dos Deputados do PS Eduardo Alves, Francisco Dinis, Miguel dos Santos

Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 342/XV/1.ª (PCP) — Reforça os apoios ao

alojamento no ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções da IL e dosDeputados do PS Eduardo Alves, Francisco Dinis, Miguel dos Santos

Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria comunicar que farei chegar à Mesa uma declaração de

voto, em nome dos Srs. Deputados do Partido Socialista que se abstiveram na votação destas três últimas

iniciativas.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 343/XV/1.ª (CH) — Possibilita a tributação

autónoma à taxa reduzida de 10% aplicável aos rendimentos relativos a contratos de alojamento celebrados

com estudantes do ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e do PAN e abstenções da IL e do L.

Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão, sem votação,

por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 250/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas

urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências

universitárias em património subutilizado do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, o projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão nas condições requeridas.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 256/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao

Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

22 DE OUTUBRO DE 2022 51 Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 333/XV/1.ª (BE) — Complemento extraordinário das bolsas de ação social do ensino superior. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e dos Deputados do PS Eduardo Alves, Francisco Dinis, Miguel dos Santos Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro. Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 340/XV/1.ª (PAN) — Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano letivo de 2022/2023. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e dos Deputados do PS Eduardo Alves, Francisco Dinis, Miguel dos Santos Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 342/XV/1.ª (PCP) — Reforça os apoios ao alojamento no ensino superior. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções da IL e dosDeputados do PS Eduardo Alves, Francisco Dinis, Miguel dos Santos Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria comunicar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto, em nome dos Srs. Deputados do Partido Socialista que se abstiveram na votação destas três últimas iniciativas. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 343/XV/1.ª (CH) — Possibilita a tributação autónoma à taxa reduzida de 10% aplicável aos rendimentos relativos a contratos de alojamento celebrados com estudantes do ensino superior. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e abstenções da IL e do L. Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 250/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão nas condições requeridas. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 256/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e a abstenção do L.

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