I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Como sabe, Sr. Deputado, um Orçamento tem de prever as despesas contingentes. Como o Sr. Deputado tem obrigação de saber, quando o Estado decidiu cancelar um contrato com

a EDP para a construção da barragem do Fridão, incorreu em responsabilidade e os tribunais condenaram o

Estado a pagar-lhe uma indemnização.

Portanto, Sr. Deputado, não estamos a dar dinheiro à EDP. Não podemos é esconder do Orçamento as

obrigações que temos, impostas por decisão judicial, seja à EDP, seja a qualquer pessoa. O Estado de direito é

assim!

Aplausos do PS.

Protestos do CH e contraprotestos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço silêncio, Srs. Deputados. Para formular um pedido de esclarecimento, em nome da Iniciativa Liberal, vou dar agora a palavra ao Sr.

Deputado João Cotrim Figueiredo.

Peço atenção a toda a Câmara.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de começar por dizer que a maneira como escolheu iniciar este debate é triste e é

deprimente.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A única vantagem que tem é que permite perceber, finalmente, o que é que era aquela história do lamaçal de que o senhor, há dias, falou. Lamaçal é aquilo em que o Sr. Primeiro-

Ministro está atolado, porque a argumentação que usa, vez após vez, para que contestar qualquer crítica que

lhe fazem está presa no atoleiro das políticas de há sete anos. Isso, Sr. Primeiro-Ministro, é triste e é deprimente

e julgo que já era altura, passados sete anos de poder, de se deixar dessa argumentação.

Na mesma medida, deixe-me que lhe diga, fiquei embevecido com a cobertura que dá à postura do seu líder

parlamentar, que vem aqui invocar as posições do partido europeu a que pertence o PSD. É que, recordo-lhe,

a primeira proposta legislativa que a Iniciativa Liberal apresentou neste Parlamento, em 2019, foi de condenação

de regimes autoritários, como o fascismo e o comunismo, à semelhança do que o Parlamento Europeu tinha

feito com os votos socialistas europeus. O que é que fez o PS? Recusou-se votar!

Aplausos da IL.

A Europa serve de exemplo, menos quando se trata de defender as liberdades.

Riso do Primeiro-Ministro.

É verdade, Sr. Primeiro-Ministro: está há sete anos no poder. Este é o seu oitavo orçamento, um Orçamento

de que não consta qualquer reforma estrutural.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Alguém que não reforma e não quer mudar nada, ao fim de oito anos, só pode julgar que está tudo bem. Está

satisfeito com o que existe e basta reverter umas medidas do tempo do tal memorando do PS ou basta fazer

uns remendos nas atuais políticas. Tenho de dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não basta. E pergunto-lhe:

está satisfeito com o quê?

Vai dizer-me que está satisfeito com o crescimento — já apresentou esse argumento aqui pela vigésima vez

— e eu vou explicar-lhe pela vigésima primeira, que, talvez, desta vez fique: o senhor diz que Portugal convergiu