I SÉRIE — NÚMERO 54

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cresce, não lhes dá as oportunidades de que eles precisam e, mais, tem um sistema fiscal que desincentiva

fortemente quem quer subir na vida a trabalhar.

O Governo sabe disto. Por isso é que faz o IRS Jovem, por isso é que faz o programa Regressar, mas isso

é para aqueles que já lá estão. Nós deveríamos era evitar que eles quisessem, de facto, emigrar.

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Na educação, a verdade é esta: em 2016, não havia 100 mil alunos sem professores no horário escolar completo. É com isso que está satisfeito, Sr. Primeiro?

Diz que está satisfeito com o estado da segurança social, mas se estivesse, não tinha cortado a base de

atualização das pensões para 2024, o que lhe vai permitir poupar 1000 milhões de euros, sem nunca admitir

que os quer poupar e sem nunca sequer referir a autêntica trapalhada das contas à volta da segurança social.

Já tivemos as contas do relatório do Orçamento do ano passado, já tivemos a resposta ao requerimento que

fizemos há cerca de 15 dias nesta Assembleia, já tivemos as contas do relatório deste Orçamento para 2023 e

tivemos uma outra conta que ainda ontem apareceu. Já houve quatro contas diferentes sobre a segurança social

e o Sr. Primeiro-Ministro continua a querer enganar os portugueses. Ainda há bocado, daquela tribuna, o fez.

Na página 53 do Relatório deste ano, lê-se esta coisa notável: a atualização das pensões vai ser histórica, é

a mais alta desde a entrada em vigor do euro. O Sr. Primeiro-Ministro não acha que esta é uma frase desenhada

para enganar as pessoas? É óbvio que se trata da maior atualização desde que se entrou no euro porque se

trata da maior inflação desde há 30 anos! Do que é que estava à espera?

Aplausos da IL.

A verdade é esta: o Governo não faz ideia de qual é, exatamente, o período de sustentabilidade do sistema

e a certeza que podemos dar aqui a todos é a de que os aumentos de 2023, sejam eles os que forem, não serão

um aumento real das pensões. É com isso que está satisfeito, Sr. Primeiro-Ministro?

A IL não se conforma com o estado a que o País chegou. Aquilo que precisa de ser reformado deve ser, de

facto, reformado: na saúde, na educação, na segurança social, mas também na Administração Pública, cuja

qualificação e valorização são essenciais para a qualidade das decisões públicas.

Por isso, durante este debate, será importante ver a sua reação e a reação da bancada do PS às propostas

que a Iniciativa Liberal apresentará. Destaco, por exemplo, as seguintes três.

Primeira proposta: desagravar fortemente o IRS de quem está nos cinco primeiros escalões — e não aqueles

remendos do 2.º escalão que constam da proposta do Orçamento —, um verdadeiro desagravamento do IRS

das pessoas que trabalham e ganham menos. Nesta nova versão, deste ano, a nossa proposta responde a

todos os argumentos que no ano passado usaram para justificar a sua não aprovação. Vamos ver que

argumentos é que vão usar este ano. Acho que não vão sobrar argumentos e a razão é só uma: o PS, de facto,

não gosta de baixar impostos.

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Segunda proposta: ajudar aqueles que têm dificuldade em suportar os custos da habitação, através da isenção de imposto sobre valores destinados especificamente a esse fim, ou

seja, isenção de imposto sobre esses rendimentos.

Finalmente, acabar com a discriminação injusta daquela franja de trabalhadores independentes com

profissões liberais, tão maltratados no que toca às taxas de retenção, ao desconto para a segurança social e à

aplicação do regime simplificado.

Se calhar, a aprovação destas medidas não lhe daria grande satisfação, mas aos portugueses a quem elas

se dirigem certamente trariam motivos para os deixarem satisfeitos.

Sr. Primeiro-Ministro, estas são as minhas perguntas. Peço-lhe que, com a elegância que conseguir,

responda a estas questões sem mostrar capas de jornais que não lê, sem falar doutros partidos desta

Assembleia, nem contribuir, mais uma vez, para aquilo a que chama lamaçal.