I SÉRIE — NÚMERO 54

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para aumentar as receitas do Estado e dar resposta aos problemas do País, nomeadamente através da

tributação dos lucros dos grupos económicos, dos grandes proprietários, das grandes fortunas.

A questão que se coloca é se o Governo vai continuar a comprometer o futuro e a permitir que sejam os

trabalhadores e o povo a pagar a especulação, a gula do lucro dos grupos económicos, ou se vai, com coragem

e audácia políticas para os confrontar, fazer a opção da valorização das condições de vida do povo e da solução

dos problemas do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, em janeiro de 2023, nenhum pensionista receberá menos do que em dezembro de 2022.

Protestos do PCP.

Não, Sr. Deputados. Entre dezembro deste ano e janeiro do próximo ano, todos os pensionistas terão

aumentos que variarão entre 4,43% e 3,53%.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Entre o suplemento extraordinário que os pensionistas já receberam, agora, em outubro, e a atualização

anual que vão ter no próximo ano— os aumentos até final de 2023 —, o rendimento de cada pensionista

aumentará entre 7,1% e 8% até final de 2023.

Antecipámos esse suplemento extraordinário, sim, de forma a garantir que as pessoas têm o dinheiro quando

mais precisam do dinheiro, que é neste momento.

Risos do PCP.

O Sr. Deputado pode salientar um ponto que é rigoroso, que é dizer: «com este aumento em 2023, se nada

acontecer durante o ano, o aumento em 2024 vai ser inferior, em termos reais, àquele que seria».

Por isso é que temos dito que iremos continuar a acompanhar com muita atenção a evolução da situação

económica, do poder de compra dos pensionistas, da nossa economia e da capacidade da segurança social

para podermos responder, em 2024, em função daquilo que for necessário responder em 2024.

Protestos do BE.

Mas gostaria de chamar a atenção, Sr. Deputado, para o facto de que, nestes 16 anos, a fórmula de

atualização de pensões aprovada em 2007 só quatro vezes foi aplicada em termos rigorosos: em 2007, em

2008, em 2009 e em 2016. Os Governos do PPD e do CDS nunca aplicaram esta fórmula.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

E desde 2017, em acordo com o PCP, também nunca aplicámos esta fórmula porque procedemos sempre à

atualização extraordinária das pensões, inclusive neste ano de 2022, e afastámo-nos da fórmula.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque é que havemos de aplicar agora?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A lei não estava suspensa!

Aplausos do PS.