27 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Acho, pessoalmente, que é mesmo muito grave que uma Ministra minta assim aos Deputados.

Em sexto lugar, a habitação. Quanto à habitação, o Governo não tem nada previsto no Orçamento, mas tem

medidas que significam um aumento do preço da habitação.

Vejam bem: com esta crise, com menos salários, menos habitação, os preços, tanto no arrendamento como

para compra de casa, continuam a aumentar. Dizem-nos as imobiliárias que é graças aos investidores

estrangeiros. O que faz o Governo? Dá borlas a fundos de investimento e, claro, borlas fiscais aos residentes

não habituais. O Governo vai gastar 1000 milhões de euros em borlas fiscais aos residentes não habituais — o

que faz com que o preço da habitação, em Portugal, aumente —, que é o mesmo valor que está a cortar aos

pensionistas.

Em sétimo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, os suspeitos do costume continuam a ganhar. É a EDP, que vai

ganhar o resultado de uma multa. E sabe porquê? Porque um governante fez correspondência que apoia

objetivamente a EDP no seu processo em tribunal.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Isto é, aliás, extraordinário, porque os negócios entre o Estado e a EDP têm este racional: ou a EDP ganha, ou se, por acaso, a EDP estiver a perder, há um governante que lhe faz logo o

favor, para garantir que a EDP ganha sempre. E ela já pagou o imposto do selo das barragens? Acho que não,

pois não?

Entretanto e mais uma vez, também nas PPP o Estado está sempre a perder.

Neste Orçamento do Estado há duas garantias: quem vive do seu trabalho vai empobrecer, mas os que têm

sido privilegiados por estes regimes de privilégio, de exceção, vão continuar a ganhar.

Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que a direita faz tudo para falar de qualquer coisa exceto do Orçamento,

das contas concretas do Orçamento? É que a direita faria igual.

Aplausos do BE.

O Sr. André Ventura (CH): — Não, não faria igual!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, muito obrigado. Sr.ª Deputada, como sabe, desde o Orçamento do Estado para 2021 que o Bloco de Esquerda considera

que os orçamentos que apresentamos são de direita. Por isso, votou contra o de 2021, votou contra o de 2022,

voltou a votar contra o de 2022 e vai votar contra o de 2023. É assim! O Bloco de Esquerda resolveu mudar de

orientação política.

Aplausos doPS.

Vozes doBE: — Não, não! Quem mudou foi o Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E a cegueira do ódio ao PS é tão grande, tão grande, que a Sr.ª Deputada até consegue, no discurso que fez, estabelecer uma equivalência entre um aumento menor das pensões do que o

que propõe com um corte nas pensões a pagamento que a direita fez enquanto governou. E a Sr.ª Deputada

acha que é o mesmo!

Aplausos doPS.