I SÉRIE — NÚMERO 54

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Sr.ª Deputada, nos últimos anos, tivemos uma inflação muito baixa — a média foi de 0,8% nos últimos cinco

anos — e tivemos sempre crescimento dos rendimentos reais, felizmente, muito acima da inflação. Este ano,

como sabemos, estamos a viver um ano absolutamente atípico, um ano anómalo. Há 30 anos que não tínhamos

uma inflação desta dimensão. Prevemos que a inflação para este ano seja de 7,4%. A mais próxima que temos

é de 6,9%, em 1993 — 6,9%!

Portanto, não podemos organizar a resposta e o conjunto das medidas de política em função de um ano

absolutamente atípico. Temos de procurar responder às necessidades das pessoas e das famílias, neste ano

atípico, sem comprometer o futuro, como se o futuro fosse sempre assim.

A Sr. Catarina Martins (BE): — E, vai daí, borlas fiscais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No futuro, temos de fazer todos um esforço muito grande para, tão rapidamente quanto possível, fazer convergir a taxa de inflação para o objetivo de médio prazo fixado pelo Banco Central

Europeu, de 2%. É esse esforço que temos de fazer. Entretanto, temos de apoiar, com medidas extraordinárias,

as famílias, para que possam viver estes tempos particularmente difíceis mas que têm uma natureza

extraordinária. É isso que temos procurado fazer ao longo deste ano.

Tem sido sempre fácil? Não, seguramente que não é fácil, como não o foi no tempo da pandemia, como não

o foi no tempo em que tivemos de sair do procedimento por défice excessivo, mas temos procurado corresponder

a essa necessidade.

Sr.ª Deputada, até julho, entre medidas de apoio aos combustíveis, os 120 € pagos a todos os que viviam

com prestações sociais mínimas, os apoios no consumo de gás às empresas intensivas, a redução do IVA sobre

os fertilizantes e as rações e as medidas adotadas para apoiar o transporte de mercadorias, o Estado despendeu

1682 milhões de euros.

Em setembro, quando anunciámos o conjunto de medidas do pacote Famílias Primeiro, juntámos mais 2400

milhões de euros.

Quando o Sr. Ministro da Economia apresentou o programa para as empresas Energia para Avançar

somámos mais 1000 milhões de euros, e neste Orçamento do Estado para 2023 somamos mais 2150 milhões

de euros em medidas de apoio aos combustíveis, às rendas de casa, à redução do IVA sobre a eletricidade, ao

congelamento de preços dos transportes públicos. Sim, é um conjunto de medidas que temos para continuar a

apoiar as famílias e que somam àquelas que já adotámos anteriormente.

Quando diaboliza o nosso sistema regulatório, a verdade é que, para 2023, entre reforço das medidas do

Estado e mobilização das receitas do regulador da energia, temos a mobilização de mais 7100 milhões de euros

— mais 7100 milhões de euros! — para controlar a subida do preço da eletricidade e a subida do preço do gás

perante a escalada internacional galopante que a energia está a ter e a que temos de responder, apoiando as

famílias e as empresas, como no passado fizemos e como vamos continuar a fazer, no futuro.

Aplausos doPS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, neste equilíbrio, fizemos um acordo plurianual, quer em sede de concertação social, quer com os sindicatos da função pública, para, num quadro da plurianualidade desta

Legislatura, garantir a todos os trabalhadores uma melhoria efetiva do seu rendimento, um ganho real.

Nesse acordo, para além do aumento salarial, temos um conjunto de outras medidas de política pública que

ajudam a compensar esse aumento do custo de vida das famílias, ou, pelo menos, a aliviar esse custo.

Quando congelamos o preço dos transportes públicos, quando limitamos a 2% a subida das rendas das

casas, quando reforçamos a rede de creches gratuitas, quando mantemos o conjunto de medidas de política

que mantemos, estamos a complementar o rendimento das famílias.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, quando reduzimos o IRS para todas as famílias, tal como fizemos este ano,

o rendimento disponível das famílias portuguesas, no próximo ano, vai ser maior do que aquele que resulta

exclusivamente do aumento dos salários.