27 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Face ao exposto, Sr. Primeiro-Ministro, quais são as medidas efetivas que V. Ex.ª irá adotar para apoiar as nossas classes médias, já que são estas famílias as que mais contribuem para a receita

fiscal e contributiva do Estado?!

Quais são as medidas efetivas que V. Ex.ª irá adotar para compensar os pensionistas portugueses, que vão

sofrer um corte permanente nas suas pensões por via da nova fórmula de cálculo?!

E, por fim, quais são as medidas efetivas que VV. Ex.as irão adotar para ajudar as empresas portuguesas a

combater a crise, além de lhes oferecerem mais endividamento?!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, utilizou uma manobra de comparar as pensões de dezembro com as de janeiro para dizer que não há corte, mas a comparação que o Sr. Primeiro-

Ministro devia fazer era entre o valor de atualização da pensão de acordo com a lei e aquele que o Governo

decidiu aplicar. E não a faz propositadamente, para esconder que há, de facto, um corte de metade do valor que

é devido aos reformados e pensionistas.

Diz que entre 2017 e 2022 a lei não foi aplicada. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro, mas não foi aplicada, neste

caso em concreto, a favor dos reformados e pensionistas, porque houve a determinação, por parte do PCP, para

um aumento extraordinário. E isto é substancialmente diferente daquilo que o Governo de maioria absoluta do

PS está a impor aos reformados e pensionistas, que é uma perda de poder de compra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, faltam trabalhadores nos serviços públicos, não são garantidas condições de trabalho, não há valorização das carreiras e das profissões, não há uma opção pelo

reforço da contratação de trabalhadores, muito pelo contrário. Aquilo que vemos na proposta é a promoção da

precariedade e o recurso à externalização de serviços.

Referiu, na sua intervenção, que há um aumento do orçamento do SNS, mas gostaria de lhe perguntar para

onde vai ser canalizado esse aumento, se vai ser transferido para os grupos privados ou se vai utilizar essas

verbas para contratar e fixar profissionais no SNS.

O que encontrámos na proposta foi o alargamento do financiamento aos grupos privados da saúde. Só nos

últimos dois anos, as verbas atribuídas à aquisição de serviços de saúde aumentaram 1700 milhões de euros.

Quer isto dizer que o Governo vai continuar a ser cúmplice dos interesses dos grupos privados que lucram à

custa da doença?! Como pretende o Governo resolver o problema da falta de médico e enfermeiro de família?

Como vai assegurar a realização de consultas, cirurgias, tratamentos e exames nos tempos recomendados?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vai avançar com o encerramento das seis maternidades, como está proposto?!

Hoje, ficámos a saber que, em outubro, se irão aposentar cerca de 300 professores — que se juntam aos

260 que se aposentaram em setembro — e que, ao longo do ano letivo, é previsível que haja mais aposentações.

Não há medidas concretas para assegurar que todos os alunos têm professores a todas as disciplinas.

Por outro lado, aquilo que é adiantado no plano da ação social escolar é manifestamente insuficiente, face

ao agravamento das condições de vida das famílias. O Governo garante as condições para que nenhum

estudante abandone o ensino por falta de condições económicas?

Sabemos também que há mais crianças com fome. Que respostas prevê o Governo?