27 DE OUTUBRO DE 2022

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empurrar das faturas do Governo para os municípios, como se diz na minha terra, Sr. Primeiro-Ministro, e peço

desculpa, «vou ali e já volto».

Aplausos do PSD.

É por esta falta de reformas que, cada vez mais, o nosso País está a empobrecer e é pelo facto de o Estado

não ter reformas, mas estar reformado pela inércia do Partido Socialista, que o PRR não consegue arrancar. E

é por essa mesma circunstância que o próprio Sr. Primeiro-Ministro já pediu para prorrogar o prazo para a

concretização do PRR.

Mas é este Estado que, apesar do nível de pobreza que temos, tira os fundos aos municípios, só porque não

apresentam a primeira reunião relativa à revisão dos PDM (planos diretores municipais) até 31 de outubro,

quando o Governo tem todos, ou quase todos, os seus planos em atraso. Só a título de exemplo: o Algarve tem

16 municípios. Pois, a partir da semana que vem, 11 dos 16 municípios vão deixar de ter acesso aos fundos

comunitários. Que país é este, Sr. Primeiro-Ministro?

Mas queria colocar-lhe as seguintes questões: está o Sr. Primeiro-Ministro disponível para fazer uma

descentralização com pés e cabeça, em que se permita que os municípios possam participar efetivamente na

tomada de decisão estratégica setorial em cada um dos seus territórios? Que reformas é que o Sr. Primeiro-

Ministro tenciona implementar para que o Estado deixe de ser um custo de contexto para o País e um empecilho

para a vida das empresas e para a vida das pessoas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Caros Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ouvindo a última pergunta, ficamos com a certeza de que o PSD não defende a

descentralização, defende, antes, a privatização. Já sabíamos isso, mas ficou aqui, uma vez mais, bem vertido

nas palavras do Sr. Deputado Luís Gomes.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas também sabemos — e permitam-me que volte um bocadinho ao início deste debate — que esta questão

da austeridade ou da não austeridade cria muitos constrangimentos no PSD, e é uma questão a que vale a pena

voltar.

Lá fora, quando circulamos pelas estradas e ruas deste País, parece que o PSD acha que os portugueses

têm memória curta e que não ficam absolutamente perplexos quando veem os outdoors com que presenteou o

País, decorando-o aqui e ali com as suas mensagens. Ora, quando o PSD fala em austeridade naqueles

outdoors, esquece-se, com certeza, de títulos de dezembro de 2012, que dizem «Privados perdem um mês de

salário. Reformados e função pública ficam sem dois».

A oradora exibiu cópia de uma notícia do Diário de Notícias.

Aplausos do PS.

Com certeza, o PSD esqueceu-se de pôr lá que essa é a austeridade do PSD.

De facto, aquilo que os portugueses sabem, e têm a certeza, das comparações entre o PSD e o PS, é que

do PSD vem, sim, austeridade; ao contrário, do PS vem solidariedade, vem apoio e garantia de que não

deixamos ninguém para trás.