I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, vou, naturalmente, abordar a dimensão dos Açores neste Orçamento e, de facto, esta

proposta de Orçamento…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não quer falar de interconexões?

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — De interconexões, Sr. Primeiro-Ministro? Não, porque elas não correram bem. Vamos centrar-nos nos Açores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não correram bem, não!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Tentei ajudá-lo e até valorizei a capacidade de sedução dos seus olhos, mas, na prática, Sr. Primeiro-Ministro, foi o que se viu.

Vamos centrar-nos no Orçamento e nos Açores, que são os temas mais importantes da minha intervenção.

Nessa matéria, este Orçamento, de facto, infelizmente, vira novamente as costas aos Açores e aos açorianos.

Deixe-me dizer que a Comissão de Economia do Parlamento dos Açores, da direita à esquerda, com a exceção

do PS, chumbou esta proposta de Orçamento por ela não responder às necessidades dos Açores em matéria

de Orçamento para 2023.

Repare no seguinte: eu sei que este Orçamento cumpre a lei e que tem mais 7 milhões para a lei das finanças

regionais, mas esses 7 milhões nem a inflação cobrem.

Ora, nós esperávamos que o Governo, e em particular o Sr. Primeiro-Ministro, revelasse uma sensibilidade

que fosse além do estrito cumprimento da lei das finanças regionais e tivesse a abrangência de entender que

os Açores, por circunstâncias estruturais, reais e concretas, mereciam uma majoração que fosse além do estrito

cumprimento desses 7 milhões de euros.

Repare que, além disso, continuam as menções a um conjunto de intenções que se perpetuam no texto do

Orçamento — tem intenção de substituir os cabos de fibra ótica, tem intenção de continuar os estudos —, mas

a maioria das coisas importantes desapareceu das intenções. Sr. Primeiro-Ministro, o maior problema deste

Orçamento reside nas obrigações de serviço público para as ligações aéreas com as ilhas de Santa Maria, Faial

e Pico.

O Sr. Primeiro-Ministro falou da sua intenção e enlevo em relação à ferrovia de Portugal. Como sabe, a única

forma de ligação aos Açores é por via aérea. É desta forma que as pessoas se movimentam, é desta forma que

a economia floresce e é desta forma que os Açores exibem e sentem uma pertença a uma dimensão nacional

global, fazendo parte dela e não sendo filhos de um deus menor.

E a questão que se põe aqui é que, infelizmente, essas obrigações de serviço público, para serem cumpridas,

têm um custo de 10 milhões de euros. Então, repare na subtileza: inscreve no Orçamento 3,5 milhões de euros

para cumprir essas obrigações de serviço público e dá-nos 7 milhões a mais, ou seja, os 7 milhões a mais que

aparentemente dá tira-nos pela suborçamentação na obrigação de serviço público essencial. Sr. Primeiro-

Ministro, isto de dar com uma mão e tirar com a outra começa a ser uma imagem de marca.

Aplausos do PSD.

Ao contrário do que ouvimos aqui, principalmente do Partido Socialista, os problemas da sua governação

não tiveram início no tempo dos fenícios, tiveram início há sete anos, com a sua governação e incompetência

governativa.

Aplausos do PSD.