27 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — O penúltimo pedido de esclarecimento pertence à Sr.ª Deputada Fátima Fonseca, do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria deFátima Fonseca (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que traga de volta ao debate o tema da Administração Pública, porque é

inevitável olhar um pouco mais de perto para as escolhas que o Governo aqui nos apresenta. É inevitável porque

o Estado, enquanto empregador, pretende assumir, e bem, um papel exemplar junto do setor privado e é

inevitável porque a forma como o Governo gere a Administração Pública traduz uma opção política que devemos

assumir sem demagogia, com clareza e com coragem para fazer aquilo que é necessário,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muto bem!

A Sr.ª Maria deFátima Fonseca (PS): — … coragem que, no caso dos Governos do Partido Socialista, significa não fazer cortes, mas valorizar salários e rendimentos.

Aplausos do PS.

E fá-lo com sustentabilidade, porque os Governos do Partido Socialista sabem que investir na Administração

Pública é investir no futuro dos portugueses e do nosso País.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria deFátima Fonseca (PS): — Com esses investimentos, assentes em contas públicas sólidas, equilibradas e sustentáveis, desde 2016, os Governos do PS têm vindo a reverter a dura situação a que os

trabalhadores da Administração Pública foram submetidos no passado e a fazer um caminho de valorização das

trabalhadoras e dos trabalhadores da Administração Pública.

Por isso, falar em temas como o descongelamento das carreiras, a reversão dos cortes salariais e a reposição

da atualização anual dos salários não significa nenhuma obsessão com o passado, não significa nenhuma

obsessão com o canal História, significa simplesmente recordar o caminho que tem sido feito, o caminho que

nos permite chegar aqui hoje, que nos permite ir mais além no futuro, sem retrocessos.

Em 2022, o Governo do Partido Socialista já deu um primeiro sinal para a valorização remuneratória dos

trabalhadores das carreiras gerais e dos trabalhadores mais qualificados, dando mais um passo sólido nesse

caminho esta semana, tal como já foi por diversas vezes referido. Foi assinado um acordo plurianual, o primeiro

deste século, que cria um quadro de valorização salarial e das carreiras assente em premissas simples, lógicas

e responsáveis — previsibilidade, equidade e olhos postos não só no presente mas também no futuro.

Por isso, comecei por falar em escolhas, porque só com escolhas informadas, responsáveis e realistas será

possível abordar tudo o que há para fazer na Administração Pública, e haverá sempre muito para fazer. Pela

sua importância estratégica para o País, o sucesso deste caminho só poderá ser efetivo com o contributo de

todas as partes interessadas dentro e fora deste Parlamento, pelo que importa também destacar o diálogo social

enquanto marca da governação do Partido Socialista e aspeto central nas escolhas feitas neste caminho de

valorização das pessoas que trabalham na Administração Pública no presente e para o futuro.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: em que medida é que as ações concretas, previstas no acordo

referido e previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2023, continuam a concretizar com efetividade

este caminho de valorização dos salários? Em que medida chegam a todas as carreiras da Administração

Pública? Em que medida contribuirão para uma gestão racional, responsável e mobilizadora das pessoas que

trabalham na Administração Pública de modo a abordar todos os desafios necessários?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento pertence ao Sr. Deputado Pedro Cegonho, do PS. Faça favor, Sr. Deputado.