27 DE OUTUBRO DE 2022

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nos diz o Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde? Em agosto de 2022, a dívida total do SNS era

de quase 2,2 mil milhões de euros, quase 1,3 mil milhões de euros de dívida vencida, ou seja, dívida cujo prazo

de pagamento já expirou. Sete anos depois, quando comparamos com os dados de 2015, o Governo apresenta,

em 2022, um aumento brutal da dívida no SNS. Face a 2015, é um aumento de mais de 20% de pagamentos

em atraso, um aumento de mais de 50% da dívida vencida, um aumento de 52,7% da dívida total. Isto não são

contas certas, Sr. Primeiro-Ministro, isto são contas de um Governo mal pagador.

Aplausos do PSD.

Podíamos dizer que o Governo não quer investir nos profissionais de saúde nem pagar as dívidas porque vai

melhorar as respostas do Serviço Nacional de Saúde. Mas, infelizmente, também não. Persistem as listas de

espera e, nalguns casos, são superiores a um ano para uma consulta de especialidade. O número de cirurgias

hospitalares está longe de recuperar as mais de 125 000 cirurgias interrompidas entre 2019 e 2021.

Continuamos com mais de 1 milhar de doentes internados nos hospitais já com alta médica porque os serviços

da segurança social não conseguem encontrar soluções. O empobrecimento é uma realidade cada vez mais

presente.

A mortalidade excessiva continua a apresentar valores elevados, com particular enfoque para as doenças

oncológicas. E, falando nos doentes com cancro, é simplesmente vergonhoso que muitos tenham de continuar

a esperar meses, senão mesmo anos, para terem acesso a uma junta médica. Sem junta médica, não

conseguem ter acesso a um atestado multiusos e, sem atestado multiusos, não conseguem ter acesso aos

direitos e benefícios sociais a que gozam por lei.

Já perdemos a conta ao número de vezes que trouxemos este tema a debate, e não queremos mais

promessas. Sr. Ministro da Saúde, ao invés de utilizar os doentes oncológicos como arma de arremesso político,

resolva os problemas destes cidadãos de uma vez por todas.

Dizia o Sr. Primeiro-Ministro que é verdade, não conseguiram motivar os profissionais de saúde para

continuar no SNS, aumentaram a dívida no Serviço Nacional de Saúde e há uma degradação do serviço público

de saúde — «mas não se preocupem, agora é que isso se vai resolver, o estatuto do SNS e o novo diretor

executivo é que vão salvar isto tudo, o famoso CEO (chief executive officer) da saúde vai resolver todos os

problemas».

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Aliás, falando nesse CEO, já ouvi alguns falarem no «céu» do SNS em vez do CEO, numa espécie de nirvana

socialista que vai resolver todos os problemas da saúde.

Ainda na última audição com o Ministro da Saúde, fizemos algumas perguntas básicas. Quem é que vai fazer

os contratos com os hospitais? É a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde)? É a direção executiva?

É o Ministro da Saúde? Não sabem! É uma desorganização completa, ninguém sabe quem manda. Num sistema

tão complexo, quem paga perante a desorganização governamental são os doentes.

Sr.as e Srs. Deputados, vivemos hoje no SNS uma situação impensável há duas décadas: para se ter acesso

a algumas das primeiras linhas terapêuticas para determinadas doenças oncológicas, os doentes têm de ir para

o privado, porque esses tratamentos já não estão disponíveis no setor público.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Pior: há hoje famílias que se encontram em situação de bancarrota financeira porque, para tratar da sua

saúde ou da saúde de um familiar, têm de vender os seus bens para poderem ir para o privado, visto que não

encontram resposta no setor público. Antes, orgulhávamo-nos do que nos distinguia de outros sistemas de

saúde, como o sistema americano, em que as pessoas têm de apresentar um cartão de crédito para acederem

à saúde; hoje, as pessoas já podem entrar numa situação de bancarrota pelo simples facto de ficarem doentes.