I SÉRIE — NÚMERO 54

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De acordo com as atuais previsões económicas, este objetivo traduz-se numa valorização da remuneração

média em cerca de 20% até 2026.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em 2023, o compromisso tripartido assumido no acordo é o de os aumentos salariais no setor privado atingirem os 5,1%, com enfoque no salário médio, e o aumento do salário mínimo

nacional ser de 7,8%.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O acordo garante também, para os anos seguintes, uma trajetória de previsibilidade que dá confiança às empresas e aos trabalhadores.

O Estado contribui para este esforço de valorização real dos rendimentos, desde logo, com a atualização das

pensões e prestações sociais e com o acordo de valorização plurianual de salários e carreiras, que, nesta

semana, assinámos com os sindicatos da função pública — o primeiro acordo plurianual de sempre, o primeiro

acordo sobre rendimentos na função pública desde o início deste século.

Aplausos do PS.

Mas quando falamos de rendimentos não falamos só de aumento de salários, de pensões ou de prestações

sociais, falamos também da política fiscal e de outras políticas públicas essenciais para melhorar o rendimento

disponível das famílias.

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

No Orçamento do Estado criamos um incentivo fiscal inovador para as empresas que aumentem os salários

em linha com o estabelecido no acordo de concertação social, ou acima, e promovemos uma redução transversal

dos impostos pagos pelas famílias, por via da atualização dos escalões, da redução da taxa média a partir do

segundo escalão do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e também, em resultado da

reformulação do mínimo de existência, da taxa média para quem ganhe até 1000 € por mês.

Dou um exemplo: para um casal com o salário médio e com dois filhos pequenos, as reformas do IRS — que

temos vindo a fazer, em 2018 e em 2022, e que agora propomos para 2023 — representam já um

desagravamento fiscal anual de 1288 €.

Aplausos do PS.

Uma atenção muito especial é dedicada ao reforço do rendimento dos jovens, porque queremos que possam

concretizar em Portugal os seus projetos de vida.

Assim, nesta proposta de Orçamento, reforçamos o IRS Jovem, criamos um programa de apoio à contratação

de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1320 €. Na habitação, reforçamos o apoio ao

arrendamento e para as jovens famílias prosseguimos o caminho de reforço do abono de família, da Garantia

para a Infância e da dedução fiscal a partir do segundo filho, ao mesmo tempo que vamos alcançar, no mês de

setembro, 70 000 crianças com a universalização progressiva da gratuitidade das creches.

Aplausos do PS.

Em suma, este é um Orçamento que garante mais rendimentos e menos impostos para as famílias.

É com o investimento na inovação, com mais emprego e com melhores salários que robustecemos a nossa

economia e melhoramos a vida no dia a dia dos portugueses, e é com contas certas que asseguramos

previsibilidade e estabilidade às nossas políticas, criando, simultaneamente, margem para podermos acorrer às

despesas inesperadas.