I SÉRIE — NÚMERO 54

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explicar porque é que vai votar contra o aumento dos recursos humanos da Polícia Judiciária, vai ter de explicar

porque é que vai votar contra o aumento dos apoios para as vítimas de violência doméstica.

Protestos do PSD.

Quando, ainda há pouco, falava das condições degradantes dos edifícios do Ministério da Justiça, a Sr.ª

Deputada vai ter de explicar, agora, porque é que, juntamente com o seu grupo parlamentar, se prepara para

votar contra um Orçamento que tem 45 milhões de euros para o financiamento de obras no parque do Ministério

da Justiça.

Aplausos do PS.

Sobre tudo isto, Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe uma coisa: acho que o seu grupo parlamentar tem, de facto,

um desafio muito complexo, ou seja, no meio disto tudo, tem de explicar como é que os portugueses podem

confiar no PSD para, um dia, governar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Muito se ouviu falar, aqui, de música, mas acho que, a este tempo, os

portugueses já estão fartos que lhes deem cantigas e que se fale em contas certas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Cantigas de amigo!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Na verdade, quando as famílias acabam por ser deixadas para trás, as contas estão cada vez menos certas e a aumentar de dia para dia, seja no cabaz de alimentação, seja no preço

da eletricidade, seja nas prestações do crédito à habitação, ou até em matérias de extrema vulnerabilidade e

pobreza, quando vemos os projetos Housing First desaparecerem do texto do Orçamento.

Para as famílias, este Orçamento aposta no conservadorismo fiscal e em golpes de magia, por exemplo, em

matéria de IRS, quando dá com uma mão, em 2023, o que vai tirar com a outra mão, em 2024.

É preciso mais, é preciso muito mais: precisamos de baixar o IRS da classe média, ter um IVA zero no cabaz

alimentar essencial, alargar a tarifa social da energia e do gás natural, baixar os passes sociais, devolver, via

IRS, parte dos juros pagos no crédito à habitação.

Por outro lado, o ambiente também fica para trás e as contas só estão mesmo certas para as grandes

empresas poluentes. Enquanto o relógio do clima se aproxima, a passos largos, do ponto de não retorno, temos

25 milhões de euros de isenção de ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) para as grandes

empresas poluidoras, incentivos fiscais ao uso de combustíveis fósseis, em alguns casos com um custo de 40

milhões de euros, e, ainda, um regime fiscal de dedução de prejuízos, que trata de igual modo uma grande

poluidora — como a EDP ou a Galp — e pequenas ou médias empresas que tenham boas práticas ambientais.

Sr. Primeiro-Ministro, somam-se, ainda, os impactos da seca, de norte a sul do País. Ao invés de medidas

que promovam a eficiência hídrica, ainda vemos, neste caso, a aposta no regadio, ao arrepio da sustentabilidade

ambiental ou, imagine-se, a promoção da compra de água.

É preciso mais, precisamos de começar, desde logo, por acabar com as borlas fiscais às grandes poluidoras,

apostar na reforma da floresta, na agricultura sustentável, na transição energética, a partir, também, das

energias renováveis, e, acima de tudo, na mobilidade suave e na economia verde.

Para trás ficam ainda, infelizmente, os animais. Enquanto para o baronato da caça e para o lóbi da

tauromaquia as contas estão sempre certas e o Governo não perde tempo a atribuir apoios, já para a proteção

animal as contas nunca se acertam.

Precisamos de mais porque vemos neste Orçamento os apoios à proteção animal aumentarem apenas

1,25%, um valor bem distante da inflação atual, vemos descer a verba atribuída aos centros de recolha oficial,