I SÉRIE — NÚMERO 54

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, em função da escassez de tempo, limito-me a responder agradecendo a pergunta do Sr. Deputado e dizendo que o PAN esteve e continuará a estar ao lado dos

portugueses, pelo que não se demitirá de fazer o trabalho que cabe a cada partido — incluindo, sobretudo, aos

da oposição — fazer em sede de especialidade.

O Sr. Presidente: — Então, agora, rumamos à antepenúltima intervenção, que cabe ao Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega.

Faça favor.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Durante mais de 1 hora, o Sr. Primeiro-Ministro falou, nesta Casa, sobre o Orçamento. Esqueceu-

se foi de explicar a esta Câmara e aos portugueses por que razão, atravessando o País uma crise económica e

social gravíssima, decidiu atribuir mais de metade do Orçamento à gestão da dívida pública. Certamente, prefere

ver os portugueses na desgraça e ficar bem na fotografia que vai enviar para Bruxelas, mas já estamos

habituados a esse número mediático.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Relativamente ao orçamento de um ministério cujo valor vimos dobrar, o das Infraestruturas e da Habitação, gostava de lhe deixar duas breves palavras.

A habitação é um dos temas que mais preocupam os portugueses atualmente. Ora, o senhor, tendo dobrado

o orçamento desse Ministério para quase 7000 milhões, tem o descaramento de tirar apenas 2% — 2%! —

dessa verba para a habitação. Ou seja, dos quase 7000 milhões, o Sr. Primeiro-Ministro tira 126 milhões de

euros para a habitação.

Mas falar de infraestruturas e habitação e não falar da TAP seria desagradável, e o seu Ministro Pedro Nuno

Santos não iria gostar de ser esquecido por esta Câmara. É muitas vezes esquecido pelo Sr. Primeiro-Ministro,

mas não por esta Câmara!…

Então, vamos ver uma coisa: no Orçamento para 2022 ficou adjudicada mais uma tranche de 900 milhões

para a TAP. Ela não vem neste Orçamento, é verdade, mas estava no outro, e a fatura vai ser paga em 2023.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — O Sr. Primeiro-Ministro, desse lugar, defendeu a TAP com unhas e dentes, mas, há duas semanas, desse mesmo lugar, veio dar o dito por não dito e declarou que a TAP é para vender, e já em

2023.

Aplausos do CH.

Sr. Primeiro-Ministro, é importante relembrar que, com a venda da TAP, vamos perder um ativo estratégico

muito importante para o País: o hub de Lisboa — sim, aquele que vai ser absorvido pelo de Madrid ou por outro

qualquer.

É importante perceber quanto é que a TAP contribui, em impostos diretos e indiretos, para o Estado. É

importante perceber o que é que vamos fazer aos mais de 10 000 trabalhadores da empresa e como é que

vamos fazer a ligação às nossas comunidades e à nossa diáspora. São estas as questões que importa

esclarecer, o que o senhor não fez no dia de hoje.

É importante perceber que 3000 milhões foram tirados aos portugueses para meter na TAP. É importante

perceber que o senhor vai vender a TAP com a empresa limpa e que quem a absorver vai ficar com ela 100%

operacional. Ponha os olhos na Alemanha, onde o Estado vendeu a Lufthansa com mais de 700 milhões de

euros de lucro.

Aplausos do CH.