27 DE OUTUBRO DE 2022

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Concluo, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo, em relação a este Orçamento e às contas certas do Governo, já que

querem tanto citar Jorge Palma nesta Casa, «deixa-me rir».

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — A penúltima intervenção cabe à Iniciativa Liberal, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A governação socialista trata mal, em geral, o sucesso, o mérito e o trabalho e trata mal,

particularmente nos últimos tempos, os profissionais liberais e os trabalhadores independentes.

A Iniciativa Liberal tem quatro propostas para aliviar a vida dos trabalhadores independentes e dos

profissionais liberais: a primeira proposta consiste na redução da taxa de retenção de IRS de 25% para 20% —

uma taxa de 25% é uma barbaridade para aquele que é o rendimento médio dos profissionais liberais —; a

segunda proposta consiste na redução da taxa de contribuição para a segurança social de 21,4% para 20%; a

terceira proposta consiste na recuperação do regime simplificado,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Parece a Liz Truss!

O Sr. Rui Rocha (IL): — … que permitia que as despesas fossem automaticamente admitidas, sem justificação, para determinados rendimentos; e a última proposta consiste na isenção de contribuição para a

segurança social até 25 000 €, nos casos de acumulação de rendimentos de trabalho dependente e

independente.

Estas são as nossas propostas, Sr. Primeiro-Ministro. O senhor ri-se e tem tido atitudes inaceitáveis nos

últimos tempos. O senhor está descontrolado e alguém tem de lho dizer. A Iniciativa Liberal está a apresentar

propostas sérias e a seriedade das propostas merece a seriedade do seu comportamento. O senhor tem tido

comportamentos inqualificáveis e tem contribuído para a degradação do debate democrático — aliás, é das

pessoas que mais têm contribuído para essa degradação —,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Rui Rocha (IL): — … e alguém tem de lho dizer, Sr. Primeiro-Ministro. É particularmente grave que o senhor, como Primeiro-Ministro, com o seu comportamento, contribua para a degradação das instituições.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Pedro Pessanha.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo — que cumprimento —, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do conflito que estamos a viver na Europa e da ameaça real

aos Estados europeus por parte da Rússia, verificamos que este Orçamento do Estado se mantém praticamente

inalterado relativamente ao anterior. E não me venha dizer que cresceu 8%, porque a inflação elimina qualquer

ganho nesse sentido.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é que isto é possível? Com a ameaça real que a Europa enfrenta, com as nossas terríveis carências a todos os níveis — que são transversais

aos três ramos das Forças Armadas —, como podemos nós deixar tudo na mesma?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!