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I SÉRIE — NÚMERO 54

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pontos, desde julho, o que representa um claro indício nesse sentido —, o Governo, se não está, agora, disposto

a apoiar as pessoas, não conseguirá evitar essa recessão nem que ela seja mais profunda do que necessitaria.

Lembro-me do que disse há 10 anos. Lembro-me e, pelos vistos, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias

também se lembra do que disse. Mas, agora, é preciso fazer aquilo que na altura disse que não estava a ser

feito, ou seja, é preciso apoiar as pessoas para evitar a recessão.

Para discutir o Orçamento do Estado para 2023 na especialidade é preciso, também, que façamos o ponto

de situação sobre as medidas já aprovadas para 2022.

Hoje, tivemos a notícia de que, no último trimestre, tivemos 9 000 queixas de violência doméstica no nosso

País. Em setembro, ouvi a Sr.ª Ministra dos Assuntos Parlamentares dizer-nos que iria sair o decreto que,

finalmente, regulamentaria o compromisso — através da proposta do Livre, que foi aprovada — de que estas

pessoas tivessem acesso ao subsídio de desemprego de forma alargada, ou seja, por sua própria iniciativa.

Quando é que sai esse decreto, para que estas pessoas possam, finalmente, ter mais autonomia financeira para

refazerem as suas vidas?!

Ouvimos hoje que um banco, que teve 124% de lucros só até setembro, diz que vai deixar de ter empréstimos

a taxa fixa disponíveis para os mutuários, precisamente quando as pessoas mais precisam de se abrigar das

variações na taxa de juro. Pois bem, neste momento, há uma lei aprovada na Assembleia da República, sob

proposta do Livre, que diz que a banca não pode penalizar nem criar obstáculos a quem queira mudar da taxa

variável para a taxa fixa. O que é que o Governo vai fazer para que esta lei seja respeitada?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares — a quem desejo uma rápida recuperação —, queria registar a posição construtiva com que se apresenta neste debate.

Vamos analisar e debater o conjunto de propostas que refere e trabalhar, como fizemos no ano passado,

para ver se temos um ponto de entendimento sobre essas propostas.

Quanto à questão de fundo, creio que partilhamos a mesma visão: é evidente que é preciso apoiar as

pessoas, é preciso apoiar as empresas para que resistam a este choque brutal que estamos a sofrer com a

inflação, e temos de o fazer, como bem disse, sem alimentar a própria espiral inflacionista.

Para isso, é preciso, perante situações extraordinárias, adotar medidas extraordinárias e não medidas que

se consolidem permanentemente perante os compromissos do Estado para com o futuro, porque não podemos

comprometer o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Assim, finalizamos a primeira ronda de pedidos de esclarecimento. Passamos à segunda ronda, na qual contamos com 17 pedidos de esclarecimento.

Para formular o primeiro pedido, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Sr. Deputados, penso que este debate tem sido amplamente esclarecedor: a esquerda, à esquerda do Partido

Socialista, na verdade, ainda não se encontrou, depois do erro que cometeu há sensivelmente um ano, mas

também estamos a compreender bem que a direita se tem revelado cada vez mais extraordinária.

Acho absolutamente notável que se tenha falado hoje de empobrecimento do País. O Sr. Primeiro-Ministro

já desmontou bem essa narrativa do empobrecimento com os Governos do Partido Socialista, mas há um dado

que gostava de partilhar com a bancada do PSD, sob a forma de duas novidades para a direita e, felizmente,

não para a generalidade dos portugueses.

A primeira novidade que gostaria de transmitir ao PSD, em particular, é a de que houve um Primeiro-Ministro,

em democracia, que deixou o Governo mais pobre do que quando o encontrou, deixou o País mais pobre do

que quando o encontrou.

Vozes do PSD: — Sócrates!

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