27 DE OUTUBRO DE 2022

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vemos desaparecer os hospitais veterinários públicos e, mais, não vemos uma redução do IVA para a

alimentação veterinária ou os cuidados médico-veterinários, quando para a pecuária já houve esse cuidado.

Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento tem de ser diferente, tem de ser um Orçamento que dê resposta às

famílias, mas que lance também as bases para uma reforma estrutural.

O Sr. Primeiro-Ministro disse há pouco que está disponível para se encontrar a meio caminho, em sede de

especialidade. Aquilo que lhe pergunto é se está disponível para que os seus ministros e a sua bancada

parlamentar não venham, depois, mais uma vez, fazer tábua rasa daquilo que é a «palavra dada, palavra

honrada» e reverter medidas negociadas no Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Para a antepenúltima intervenção desta sessão, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe… O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, penso que tínhamos uma inscrição para um pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada do PAN, que iria ser formulado pelo Sr. Deputado Ivan Gonçalves.

O Sr. Presidente: — Os senhores tinham, mas a Mesa não. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, para formular o pedido de esclarecimento.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não citarei nenhum cantor, mas quero dizer-lhe que partilhamos um conjunto de valores e

preocupações que entendo serem civilizacionais.

Essas preocupações prendem-se com a sustentabilidade ambiental, com a necessidade de encontrar

modelos de crescimento que não ponham em causa as gerações futuras, com os efeitos das alterações das

alterações climáticas ou com a procura de soluções para energias alternativas e limpas, com o bem-estar animal

— e já abandonámos a conceção retrógrada segundo a qual os animais eram considerados coisas —, com

outros temas, até mais transversais, como é o caso da promoção da igualdade de género e da garantia de que

as mulheres ocupem na sociedade um lugar que é seu por direito e de que tenham as mesmas oportunidades

que os homens, e partilhamos muitas outras preocupações.

Portanto, parece-nos que há um caminho comum, que tem vindo a ser trilhado, e que pode ser trilhado, entre

o Partido Socialista, o seu Governo, e o PAN. Recordo-me da intervenção que a Sr.ª Deputada fez da tribuna,

há mais ou menos um ano, aquando do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, apelando à

responsabilidade de todas as forças políticas naquele momento decisivo para o País. Recordo-me também de

que, quando os restantes partidos da oposição faltaram aos portugueses, no momento em que o País passava

pela maior crise de saúde pública dos últimos 100 anos, o PAN foi o partido político que esteve ao lado do

Governo do Partido Socialista e viabilizou o Orçamento, que acabou por ser chumbado, dando lugar às últimas

eleições legislativas.

Sr.ª Deputada, tendo em conta os desafios que também já nos colocou — e quero dizer-lhe que a bancada

do Partido Socialista não fará deles tábua rasa, parecendo-nos importante que, em sede de especialidade,

possamos chegar a esses mesmos entendimentos —, aquilo que faço é devolver-lhe a pergunta no sentido de

saber se, da sua parte, existe disponibilidade para que possamos continuar a ter o PAN como partido que está

ao lado não só deste Orçamento, mas, fundamentalmente, ao lado dos portugueses e da resolução dos seus

problemas do dia a dia.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Foi fofinho, foi!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, que me vai permitir que lhe lembre que, neste momento, só tem disponíveis, no total, para hoje e amanhã, 2 minutos e 14 segundos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.