I SÉRIE — NÚMERO 55

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cumprir — de retirar, até 2030, pelo menos 660 000 pessoas da situação de pobreza, nomeadamente 230 000

trabalhadores e 170 000 crianças, e é para isso que estamos a trabalhar.

Aplausos do PS.

O Eurostat acabou hoje de divulgar que, mesmo com os efeitos da pandemia, em 2021, tivemos em

Portugal menos 177 000 crianças em situação de pobreza do que em 2015. É isto que nos move todos os

dias, é o serviço a cada uma das pessoas.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

É para cada uma destas pessoas, para cada uma destas crianças que trabalhamos, diariamente, sem

nunca parar, sem nunca baixar os braços, nesta que é uma missão coletiva, com muito pragmatismo, com

muita ação.

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos ainda muito caminho para andar e, por isso, este é um

Orçamento que assume as prioridades do caminho que seguimos, reforçando os apoios diretos da segurança

social às famílias com mais 740 milhões de euros do que tínhamos em 2015; com o aumento do abono de

família a chegar a 480 000 crianças; fazendo convergir o complemento solidário para idosos com o valor do

limiar da pobreza, o que é uma medida indispensável ao combate à pobreza extrema nos mais idosos;

permitindo que as crianças em situação de pobreza recebam 1200 € anuais através da prestação Garantia

para a Infância, que já começou a ser paga, pela primeira vez em setembro, a 150 000 crianças que, além da

prestação social, passarão a ter a garantia de um acompanhamento personalizado para, verdadeiramente,

quebrar ciclos de pobreza a partir de 2023.

Aplausos do PS.

Mas também aumentando a capacidade de resposta às pessoas que estão em situação mais vulnerável, às

pessoas que estão em situação de sem-abrigo, através do reforço de soluções de Housing First e de

apartamentos partilhados, que, aliás, no último ano, retiraram mais de 1070 pessoas da rua.

Investindo 600 milhões de euros em novas respostas sociais e requalificação dos equipamentos sociais,

através do Plano de Recuperação e Resiliência e do PARES (Programa de Alargamento da Rede de

Equipamentos Sociais), e aumentando, em 8 %, o indexante dos apoios sociais, porque é um instrumento

determinante, dirigido às pessoas mais vulneráveis, com impacto em 1 milhão e 600 mil pessoas, em várias

prestações.

No aumento dos valores mínimos e máximos do subsídio de desemprego, nos valores de referência do RSI

(rendimento social de inserção), do CSI (complemento solidário para idosos), do subsídio do cuidador informal.

Na alteração dos escalões do abono de família, que permitirá a 140 000 novas crianças ter um maior abono

de família.

No aumento da PSI (prestação social para a inclusão), que hoje já chega a 128 000 pessoas.

Estas, Sr.as e Srs. Deputados, são respostas concretas, são respostas para pessoas reais, e não fictícias,

são respostas para vidas reais.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — São reais, são!