28 DE OUTUBRO DE 2022

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Na última vez que o PSD atuou, a resposta foram os cortes que todos conhecemos. Desde aí, limitou-se a

refletir. Aliás, está a refletir há sete anos e a única ideia que lhe conhecemos sobre este assunto é o facto de

serem contra o aumento do salário mínimo.

Por isso, Sr. Ministro, peço que esclareça, mais uma vez, esta Câmara sobre qual o impacto que as

medidas previstas no acordo de rendimentos trazem às nossas empresas e que levou os parceiros sociais a

assinarem e aplaudirem este momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento pertence ao Sr. Deputado João Castro, do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez?!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Mar, o contributo do mar para uma economia global é uma

evidência que destaca a necessidade de proteger e recuperar os ecossistemas marinhos, enquanto condição

para a economia azul.

Portugal manifesta a sua centralidade marítima e potencial geoestratégica no triângulo Continente, Açores,

Madeira, que lhe conferem uma das maiores zonas exclusivas do mundo, jurisdição sobre 48 % das águas

marinhas adjacentes ao continente europeu e cerca de 2500 km de costa.

A economia do mar representa mais de 5 % do PIB nacional, 4 % da população empregada, 5 % das

exportações e uma balança comercial positiva na ordem dos 2000 milhões de euros. O mar assume-se como

o primeiro desafio estratégico do Programa do Governo, numa abordagem às alterações climáticas, à

transição climática para uma valorização do território, visando reduzir 55 % das emissões dos gases com

efeitos de estufa, para atingir o consumo de energia renovável na ordem de 50 % ou para atingir a produção

de 80 % de eletricidade limpa.

Sr. Ministro, sabemos que estamos num processo onde há muito para fazer, num conceito de incerteza no

plano internacional, num tempo em que as cadeias logísticas recentram a nossa atenção, mas também num

tempo de novas oportunidades em que o homem chega aos grandes abismos oceânicos e com a presença de

cientistas portugueses.

Em 2020, aquando da apresentação da visão estratégica para o Plano de Recuperação Económica,

destacou que quando o País se virou para o mar prosperou e quando virou costas ao mar definhou. Ora,

considerando esta visão de futuro e de esperança que o mar representa, e em tom de pergunta, solicito que

possa sublinhar o contributo visível deste Orçamento do Estado no desenvolvimento do mar português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra para responder o Sr. Ministro da Economia e do Mar, António

Costa Silva.

O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Fazenda, o senhor acentuou

— e muito bem — o que é que o Orçamento tem previsto em termos de investimento nos vários programas,

sobretudo em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Este é programa é monitorizado diretamente pela Comissão Europeia. Temos 38 targets, metas, para

serem atingidas nos dois semestres deste ano, o programa está a ser executado, sendo um programa em que

não podemos falhar.

Mas o Sr. Deputado perguntou-me especificamente sobre as agendas mobilizadoras, que são 51 agendas;

são consórcios de empresas com centros de investigação, universidades para desenvolver a inovação e

difundir o saber, a tecnologia e conhecimento pela indústria.

As agendas são extraordinárias, e, como disse há um tempo, propiciam uma viagem para o futuro, porque

em relação às indústrias tradicionais é a reconversão do chão de fábrica, de todos os processos de produção,