28 DE OUTUBRO DE 2022

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As Sr.as e os Srs. Deputados também não deveriam incentivar as pessoas a terem comportamentos que,

todos sabemos, não são permitidos neste Plenário.

Aplausos do PS.

Vamos passar, agora, às restantes votações.

Com o acordo de todos, começamos pelo voto de pesar pelo falecimento do Prof. Adriano Moreira.

Peço, então, à Sr.ª Secretária Palmira Maciel que proceda à leitura do Projeto de Voto n.º 182/XV/1.ª

(apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN) — De pesar pelo

falecimento de Adriano Moreira.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 23 de outubro, aos 100 anos, Adriano Moreira, figura de referência da academia

portuguesa e um participante ativo na nossa vida pública.

Na sua longa carreira política, que incluiu, entre 1961 e 1963, um mandato como Ministro do Ultramar do

Estado Novo, destaca-se a ligação de Adriano Moreira com a Assembleia da República. Tendo sido eleito

Deputado em 1980, pelo Centro Democrático e Social, partido de que viria a ser presidente, seria reeleito nas

quatro legislaturas seguintes, servindo até 1995. Foi Vice-Presidente da Assembleia da República entre 1991

e 1995. Depois, de 2015 a 2019, foi Conselheiro de Estado, eleito pelo Parlamento.

Na área das ideias políticas e sociais, releve-se a importante contribuição de Adriano Moreira para a

afirmação da democracia cristã e da doutrina social da Igreja.

Adriano Moreira foi também uma figura cimeira da Universidade portuguesa, nomeadamente na área dos

estudos estratégicos e geopolíticos, marcando gerações de estudantes no atual Instituto Superior de Ciências

Sociais e Políticas (ISCSP), bem como noutras instituições, como as escolas superiores de estudos militares.

Foi ainda um membro e dirigente ilustre de várias academias.

No decurso da sua vida, Adriano Moreira foi objeto de múltiplas distinções honoríficas, as últimas das quais

a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, em 2017, e a Grã-Cruz da Ordem de Camões de

Portugal, em 2022.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento

de Adriano Moreira, transmitindo à família, bem como ao CDS, as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e do BE e a abstenção do Deputado do PS Rui Lage.

A Mesa tem o registo de que o Livre apresentará uma declaração de voto, assim como o Bloco de

Esquerda e o PCP.

Transmito à família de Adriano Moreira aqui presente, sua esposa, suas filhas e seu filho, sua nora e seu

genro, suas netas e seus netos, as condolências da parte da Assembleia da República e peço a todos que me

acompanhem num minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Despedimo-nos do Governo, desejando votos de bom trabalho, e prosseguimos com as nossas votações

regimentais.

A próxima deliberação diz respeito ao Projeto de Voto n.º 181/XV/1.ª (apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas) — De pesar pela morte de Mahsa Amini e pela violência contra os manifestantes

no Irão.