I SÉRIE — NÚMERO 55

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por isso, faço-lhe uma pergunta muito simples, Sr. Ministro: diga ao País

o que é que vai fazer. Vai tributar os lucros? De quando? De 2021 ou só de 2022? Que parcela vai tributar?

É que, à medida que o Governo deixa passar o tempo, os lucros excessivos tornam-se normais e a

tributação é sempre menor.

Que setores vai tributar? Que empresas vai tributar?

É bom que fique muito claro, Sr. Ministro, porque, a julgar pelos anúncios vagos que o Governo tem feito,

ainda se pode criar a ideia no País de que o PS vai acabar este Orçamento a aprovar uma proposta do Bloco

de Esquerda para tributar lucros extraordinários.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A Sr.ª Deputada nunca teve uma empresa! Só percebe de

exclusividades, de empresas não percebe nada!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a

palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, vou retratar um caso-tipo de ministério e de

mistério do socialismo.

Há atrasos de 10 meses na devolução de verbas próprias das escolas pelo Ministério da Educação; faltam

verbas para obras nas escolas, para o ensino especial, para o ensino da música e para as carreiras dos

professores; faltam professores, porque os salários não compensam.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — A tentação é culpar o Ministro das Finanças, porque não aumentou o

orçamento para o Ministério da Educação, mas veja, Sr. Ministro, todos os anos, o Ministério da Educação

desperdiça milhões e milhões de euros…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — … em currículos do ensino básico e secundário extensos,

dispendiosos e sem qualidade. Comparem-se os currículos dos anos 80 e 90 com os atuais e vão ver os

graves erros na expansão dos currículos.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É verdade!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O Ministério da Educação gasta cerca de 7000 milhões de euros por

ano e há muito que poderíamos poupar — não sei se 5 %, 10 % ou mais —, isto é, o Ministério da Educação é

como se fosse uma TAP (Transportes Aéreos Portugueses) em miniatura, todos os anos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Mas parece que o seu colega Ministro nunca vai perceber isto.

Outro caso: a indisciplina e a violência nas escolas causam graves desperdícios humanos e financeiros. Há

programas escolares que não se cumprem, são necessários apoios complementares para os alunos,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — … os professores faltam, porque fogem da indisciplina e entram em

depressão, e fogem também para a reforma,…