I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Caras e Caros Deputados, quero dizer o seguinte: o

próximo ano será muito importante para o futuro com o desenvolvimento de projetos-chave, como o eólico

offshore, que aqui já referiu o Ministro da Economia, ou como as interligações, que, de repente,

desapareceram do discurso do PSD, ou como temas como a ferrovia do meu colega das Infraestruturas.

Aplausos do PS.

Este é um Orçamento que cuida do presente, que cuida das nossas famílias e comunidades, que amortece

os enormes impactos externos da guerra, mas também é um Orçamento que tem o futuro com muito e muita

ambição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tem dois pedidos de esclarecimento e, presumindo que responde em

conjunto, dou a palavra à Sr.ª Deputada Rita Matias, do CH, para formular o primeiro.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados, o Sr. Ministro Duarte Cordeiro referiu que havia temas que desapareceram do discurso político e,

portanto, eu gostava de lhe relembrar um: pobreza energética.

Uma vez que não há uma única linha neste Orçamento sobre este tema, vou relembrar-lhe o conceito:

pobreza energética é, nada mais nada menos, a incapacidade de suportar o custo dos serviços energéticos

que garantam o aquecimento ou o arrefecimento das habitações, bem como o aquecimento da água e a

energia, nomeadamente para cozinhar e para sobreviver.

E esta é uma pobreza que pode ser observada na falta de qualidade e eficiência energética das

habitações, na falta de infraestruturas e equipamentos disponíveis, na falta de rendimento dos cidadãos. Digo-

lhe mais: estima-se que entre 2 e 3 milhões portugueses não conseguem aquecer as suas casas. Portugal é o

quarto país europeu mais pobre energeticamente, ficando apenas atrás da Eslováquia, da Hungria ou da

Bulgária.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exato!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Setenta por cento das habitações portuguesas têm classificações energéticas

menos eficientes.

As associações e os centros de investigação alertam, há vários anos, para a falta de cultura, para a

desvalorização do frio e a forma como o conforto térmico é considerado um luxo. Mais: 25 % das mortes no

inverno passado foram resultado do frio nas casas.

Portanto, a pergunta que lhe faço é muito simples: até quando é que se vai continuar a morrer em Portugal

por frio?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Até quando é que o Governo socialista não vai dar resposta aos preços da

energia, que estão a aumentar, e à incapacidade dos nossos idosos e dos nossos jovens aquecerem as suas

casas?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para o segundo pedido de esclarecimento, dou agora a palavra ao Sr. Deputado

Hugo Carvalho, do PSD.