22 DE NOVEMBRO DE 2022

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dívida pública, atrás da Espanha, da França ou da Bélgica muito em breve, não é só porque o Governo dá

prioridade à consolidação orçamental, é porque, neste momento, Espanha, França e Bélgica fazem mais por

apoiar a economia perante os riscos de recessão. E, portanto, dizer que só este caminho é responsável significa

chamar irresponsáveis aos Governos da França, da Espanha e da Bélgica, o que, certamente, o Governo não

quererá fazer, e significa chamar irresponsável ao agregado da União Europeia, onde há uma ligeira subida, de

duas décimas, do défice para apoiar a economia nos períodos de recessão que aí vêm. Os Governos devem

fazer política anticíclica.

O Governo português, quando diz que está a fazer o que está a fazer porque precisa de corresponder às

expectativas internacionais dos mercados e da Europa, esquece-se de uma coisa: está fora de tendência com

a União Europeia. Se estivesse em tendência com a União Europeia, neste momento, não estava a pisar no

travão em plena curva, estava a dar um bocadinho de acelerador à economia. Estava a fazê-lo não só porque

os desafios económicos são grandes, mas porque os desafios políticos são grandes também.

O PS não pode dizer aqui, nem o Governo, que o Orçamento que apresenta — naturalmente, acha que é

bom e está convicto dele — é o melhor de todos os Orçamentos possíveis. Ou seja, se o fizer, estará a dar um

sinal, nesta altura da Legislatura, de que só o PS tem as boas ideias, só o PS sabe o caminho e não é preciso

ouvir mais ninguém. O risco político, nesse caso, seria tão ou mais sério do que o risco económico, porque não

seria só para 2023, seria até ao fim da Legislatura.

Se o PS der esse sinal agora, significa que ou é a maioria absoluta ou então é uma situação em que a direita

se entende com a extrema-direita para apresentar o seu caminho, que não é o nosso.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda bem!

O Sr. Rui Tavares (L): — Se o PS votar contra as propostas que são apresentadas à esquerda, e pelo Livre,

será certamente muito fácil para quem tem uma maioria absoluta. Em 120 Deputados, o Livre tem 1, logo é

muito fácil chumbar as propostas do Livre.

O que vai ser difícil é justificar lá fora que, numa altura em que ainda vai ser mais difícil o inverno em termos

de fatura energética, se vota contra o alargamento e o aprofundamento do Programa 3C, incluindo um crédito

fiscal que até membros do Governo defendem na imprensa.

Caso não apoiem ou não avancem com um passe ferroviário nacional para as pessoas que estão

dependentes do uso dos seus automóveis privados e que foram expulsas das cidades, caso não apoiem as

famílias mais vulneráveis de Portugal com uma ajuda extraordinária, só para 2023, ao abono de família — e que

está em linha com aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse à bancada do PS, ou seja, gastos que sejam só para

2023 e que não se tornem estruturais para os outros anos —, aí é que vai ser difícil justificar o voto contra

propostas que aproximam Portugal da linha europeia que, neste momento, é de apoio à economia, contra a

recessão e não o contrário.

Portanto, que o PS perceba nos próximos dias — e a bola está, claramente, do vosso lado, porque do nosso

lado as propostas foram entregues — que defender o País e defender a democracia é saber trabalhar em

conjunto e é saber apoiar aquelas propostas que, lá fora, toda a gente entende que são justas, necessárias e,

diria mesmo, urgentes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Cabrita.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao iniciarmos o debate, na

especialidade, do Orçamento do Estado para 2023, concluído o debate na generalidade e as audições

subsequentes, gostaria de dizer que é claro que este é um Orçamento de verdade, de diálogo e decisivo para a

vida dos portugueses em 2023 e nos anos seguintes.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Muito bem!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Porquê? Porque é um Orçamento que consegue um equilíbrio que nenhuma

das propostas da oposição consegue ou sequer pretende atingir; porque é um Orçamento que responde às