22 DE NOVEMBRO DE 2022

29

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre uma proposta de aditamento de um artigo 24.º-A — Recuperação

de todo o tempo de serviço na carreira de professor, dou a palavra ao Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do

Chega.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o Chega apresenta uma proposta de descongelamento total do tempo de serviço dos

professores dos ensinos básico e secundário para efeitos de progressão na carreira, pois falta descongelar o

essencial, que são cerca de seis anos e meio. É uma questão de justiça e de respeito por quem trabalhou.

Também somos contra as quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente. Não há desculpas

para o Ministério da Educação não resolver este problema no prazo máximo de três anos, que é o tempo desta

Legislatura, uma vez que já estamos no 8.º Orçamento do Partido Socialista. Bastam duas condições: primeira,

tratar com respeito os professores; segunda, fazer a reforma do Estado na área do ensino.

O Chega não esconde que defende a hierarquia, a autoridade e a ordem nas escolas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Defendemos, sem hesitar, a honra, o bom nome, a integridade moral

e física, os direitos laborais e a autoridade dos professores em todas as salas de aula.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Se a esquerda, a extrema-esquerda e o PSD confiassem nos

professores não teriam entregado a intimidade das salas de aula, muitas vezes, a alunos mal-educados,

preguiçosos, indisciplinados, relapsos, violentos.

Aplausos do CH.

A perda de autoridade e de prestígio, a desmotivação, o sofrimento psicológico e físico ou as depressões

dos professores representam a essência da cultura da esquerda e da extrema-esquerda, que nunca estão

disponíveis para cortar nos gravíssimos desperdícios financeiros do Ministério da Educação.

Basta a racionalização dos currículos para se pouparem, talvez, 1000 milhões de euros por ano, e isso deve

fazer-se, justamente, no atual ciclo de falta de professores. O problema é que a esquerda e a extrema-esquerda

estão sempre preocupadas em engordar o Estado, o que destrói a carreira dos professores, destrói a qualidade

do ensino.

Nesta bancada, felizmente, lemos Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Defendemos o contrato social que garante o Estado de direito e a

democracia. Por isso, o Chega é intransigente no respeito pelas relações entre quem governa e quem é

governado. Hoje, os ignorantes chamam ao cumprimento deste dever «populismo».

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — A reforma do Estado mais não é do que extinguir os órgãos intermédios

que parasitam as relações entre quem governa e quem é governado. Isso causa enormes desperdícios

financeiros nos diversos ministérios.

O Ministério da Educação tem vários organismos parasitas que têm de ser extintos! Se não há dinheiro para

as carreiras de professores, se não há dinheiro para o ensino especial, se não há dinheiro para o ensino da

música, se não há dinheiro para as obras nas escolas é porque a esquerda quer ou porque a esquerda é, de

facto, muito incompetente.