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Quarta-feira, 23 de novembro de 2022 I Série — Número 57

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DE NOVEMBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 8

minutos. No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário — artigos 30.º, 53.º a 56.º, 58.º a 60.º, 62.º, 63.º, 66.º a 72.º e propostas de artigos

novos —, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Secretários de Estado do Ensino Superior (Pedro Nuno Teixeira), da Proteção Civil (Patrícia Gaspar) e da Segurança Social (Gabriel Bastos), os Deputados Paula Cardoso (PSD), Marta Freitas (PS), Patrícia Dantas (PSD), Francisco César (PS), Paulo Moniz (PSD), Pedro Pinto (CH), Luís Gomes (PSD), Alfredo Maia (PCP), Jorge Galveias