I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — O PSD propõe, pois, a atribuição da pensão de preço de sangue

aos bombeiros que tenham adquirido uma incapacidade absoluta e permanente para o trabalho, o que não

está previsto nem no respetivo regime jurídico nem no Estatuto Social do Bombeiro.

As associações humanitárias e os bombeiros portugueses merecem. E merecem, sobretudo, um melhor

tratamento por parte deste (des)Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os

casos de suspeição vão-se sucedendo neste Governo, Ministro após Ministro, Secretário de Estado após

Secretário de Estado, lançando um anátema sobre toda a classe política, criando nas pessoas, que todos os

dias vão vendo as notícias a entrar pelas suas casas, a ideia de que toda a classe política é corrupta, que vive

num clima de impunidade, acima da lei e da justiça. Tempos perigosos, estes que vivemos.

É imperativo que essa ideia seja combatida e se impeça esse clima de suspeição que se espalha como um

vírus a toda a classe política.

Esse combate inicia-se através de um efetivo escrutínio, pela Entidade para a Transparência, dos agentes

políticos, aferindo das suas incompatibilidades e impedimentos para o exercício dos cargos, o que talvez

tivesse impedido que casos como o de Pedro Nuno Santos ou de Miguel Alves se tivessem verificado.

Sucede que a Entidade para a Transparência, criada, aliás, há anos, faz lembrar o famigerado Centro de

Exposições Transfronteiriço de Caminha, que não passa de uma miragem. Desde 2019 que o Governo adia,

ano após ano, a sua instalação e a criação de condições para o seu funcionamento. Desculpas atrás de

desculpas!

O PSD não foi nem é cúmplice desta situação. Por isso, mais uma vez, apresenta uma proposta para que a

Entidade para a Transparência saia do papel e seja uma realidade, de uma vez por todas, obrigando o

Governo — através da nossa proposta — a disponibilizar, até ao 1.º trimestre de 2023, instalações provisórias

para o seu funcionamento enquanto estiverem a decorrer as obras para a sua instalação definitiva no Palácio

dos Grilos, em Coimbra.

É uma medida que urge, até porque a democracia não tem preço e está em perigo com todas estas

situações. Está o PS connosco ou, mais uma vez, vai enterrar a cabeça na areia e manter tudo no mesmo

estado de coisas?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do

PS.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, permita-me que, na sua pessoa, saúde todos os

colegas e, na pessoa da Sr.ª Ministra, saúde todos os Secretários de Estado.

Srs. Deputados, há uma nota que tem de ser dada. Há uma práxis na discussão orçamental que passa por

o PSD falar num rolo compressor para percebermos, desde logo, que a única compressão é o facto de não

terem nenhuma proposta para fazer, o que ficou, aliás, plasmado nesta última intervenção, de um casting

bastante criativo, diga-se.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não, não! Há, há! Fizemos uma proposta!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Para nós, não é nenhuma suspeição! Sabemos, exatamente e por

razão, que aquilo que oprime o PSD é o facto de estas bancadas terem força, a força das ideias, a força do

cumprimento da palavra, o que é um manifesto incómodo para VV. Ex.as

Protestos do PSD.