I SÉRIE — NÚMERO 58

36

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo do PS, no seu afã propagandístico, pretende apresentar este Orçamento como amigo das famílias

através da redução da carga fiscal.

Perante isso, diria que é apenas num ponto que o Orçamento é excedentário e apresenta um verdadeiro

superavit: na propaganda e na arte de iludir os portugueses.

Em matéria fiscal, ultrapassa mesmo todos os limites, tal é audácia e desfaçatez, mas é nos escalões do IRS

que atinge foros de escândalo. Diz o Governo que baixa o IRS, ostentando atualizar os escalões em 5,1 %,

depois de toda a inflação e desvalorização salarial que atingiu os trabalhadores.

Ora, manda o rigor e a verdade dizer que, em IRS, a atualização dos escalões tem, obrigatoriamente, de ter

em conta a inflação de 2022. O Governo, ao não atualizar os escalões no ano em curso, obteve um dos maiores

aumentos de receita deste imposto na história: 14 %! Este foi o aumento da receita estimada só até setembro.

Trata-se, portanto, de um confisco nunca antes visto! Podemos dizer com toda a propriedade que a haver

lucros excessivos, abusivos por parte de alguém neste País, com o ilegítimo proveito de uma conjuntura social

e económica tão terrível para todos os portugueses, esse alguém foi o Governo.

Porém, não seria necessária nenhuma taxa extraordinária sobre os lucros conquistados de que o Estado

beneficiou à custa de trabalhadores e pensionistas. Bastaria para tal, como aqui propõe o PSD — e que esta

Câmara pode e deve aprovar —, que atualizasse, pelo valor semelhante ao da inflação, os escalões do IRS.

É esta a proposta do PSD, promessa essa que, por um lado, garantiria neutralidade fiscal, mas que, por outro

e mais importante, faria com que todos os portugueses ganhassem em justiça fiscal e na confiança que é devida

relativamente ao Estado e a quem tem a responsabilidade de governar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vivemos um período particularmente difícil com a inflação a atingir recordes históricos e com a subida desenfreada das taxas de juro.

O Chega, atento a esta problemática, faz uma proposta que vem ao encontro das famílias: isentar a

tributação, em sede de IRS, do subsídio de Natal e do subsídio de férias, em 2023.

É uma proposta que visa dotar as famílias de um pouco mais de rendimento que possa estimular o consumo

ou fomentar uma pequena poupança nos seus orçamentos familiares. É uma proposta que visa, acima de tudo,

as pessoas.

Deixamos este repto à bancada do Partido Socialista: é desta vez que vão fazer jus à vossa premissa de

«Famílias Primeiro»? Vão, realmente, aceitar esta proposta e ajudar as famílias ou, por demagogia e por

questões ideológicas, não vão estar do lado das famílias aumentando os seus rendimentos?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Segue-se, no uso da palavra, o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do PS.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, há menos de um ano os portugueses deram uma maioria absoluta ao Partido Socialista para governar e fazer face às dificuldades,

sem comprometer o futuro do País.

É isso que o Governo tem feito: agir perante a sucessão de crises que têm surgido no nosso caminho,

garantindo a proteção dos mais vulneráveis, também pela via da diminuição dos impostos sobre os seus

rendimentos, como o faz nesta proposta de Orçamento do Estado.

Assim, não é de pouca importância a atualização dos escalões do IRS, que beneficiará cerca de 3 milhões

de agregados e que permitirá o alívio de 300 milhões de euros. Como não é de pouca importância a diminuição

da taxa marginal do 2.º escalão, que tem o efeito de reduzir todas as taxas médias acima desta e que beneficiará

cerca de 2 milhões de agregados com um desagravamento fiscal de cerca de 200 milhões de euros.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quer dar 2 € a cada um!