24 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Acresce a isto, o aumento do valor do mínimo de existência ou a correção das distorções das taxas marginais e dos intervalos nas tabelas de retenção, que até hoje têm um efeito

regressivo e que, a partir de 2023, garantirão que a um maior salário bruto corresponderá sempre um aumento

do salário líquido.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Para os cafés!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Também não é de pouca importância o aumento das pensões ou os acordos que garantem os aumentos dos salários dos trabalhadores, quer na função pública quer no setor privado.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se, nesta discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2023,

fomos confrontados com mais quase 200 propostas de alteração só ao Código do IRS, num desfilar de borlas e

isenções com muita criatividade à mistura, a verdade é que o pináculo da irresponsabilidade é mesmo a proposta

que a Iniciativa Liberal nos traz.

De acordo com a análise feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, do Parlamento, a estimativa

conservadora…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Conservadora, sim!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — … de perda de receita para o Estado seria de 3000 milhões de euros, quase 23 % do total de receita de IRS arrecadada pelo Estado ao longo de cada ano.

Perante estes dados, Srs. Deputados, só há duas opções: ou os senhores são assim tão impreparados que,

se governassem, desconhecendo os efeitos das vossas propostas, aquilo que lhes aconteceria seria exatamente

o mesmo que aconteceu ao Governo neoliberal inglês — nem aqueceriam o lugar.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.

Ou, pelo contrário, os Srs. Deputados conhecem bem os efeitos das vossas propostas e aquilo que teriam

de nos dizer, porque é esta a pergunta que fica no ar, era: o que é que os senhores estariam dispostos a

sacrificar para aplicar esta proposta?

Protestos da IL.

Era o Serviço Nacional de Saúde? Eram as pensões ou o 13.º mês, como a direita já nos habituou? Era a

escola pública? Era as forças de segurança? Cortavam onde?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Na TAP!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Digam-nos onde é que cortavam estes 3000 milhões de euros todos os anos.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa é certa: quer seja por impreparação ou cegueira ideológica, os

portugueses sabem bem que os senhores e a restante oposição não são alternativa e é por isso que confiam

no Partido Socialista,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Que lhes vai ao bolso!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — … como tão bem demonstraram em janeiro de 2021.