I SÉRIE — NÚMERO 58

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa proposta de escalões de IRS visa criar uma taxa única para as pessoas com salários mais baixos, para as pessoas que ganham menos de

metade do nosso salário enquanto Deputados. Estamos a falar de pessoas que ganham 900 €, 1000 €, 1200 €

líquidos por mês, pessoas que ganham menos, em termos líquidos, do que o salário mínimo em países mais

prósperos e liberais, passe o pleonasmo, como a Irlanda, a Holanda ou o Luxemburgo.

Aplausos da IL.

É uma proposta que manterá inalterada a carga fiscal sobre os rendimentos mais altos,…

Vozes do PS: — Nós sabemos!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … eliminando a grande preocupação que outros partidos apresentaram no passado em relação à taxa única.

Perguntam-nos quanto é que custará a medida.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Não perguntaram à UTAO?

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Perguntam-nos se o Orçamento do Estado aguenta.

Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

Nós fazemos política de forma séria e, por isso, pedimos à UTAO que avaliasse o impacto da nossa proposta.

Fomos o único partido nesta Casa com coragem de pedir a uma entidade externa que avaliasse uma proposta

sua.

Aplausos da IL.

Em 1800 propostas, houve apenas uma cujo partido proponente pediu que fosse analisada externamente.

Dessa avaliação, mesmo que assumidamente conservadora e pessimista… E digo-lhe, Sr. Secretário de

Estado do Orçamento, foi conservadora e pessimista, porque a sua Secretaria de Estado não forneceu os

dados…

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem!

Risos de Deputados do PS.

… e os instrumentos de que a UTAO precisa para fazer uma análise completa. Aliás, deviam ter vergonha

de não o fazer!

Protestos do PS.

Mas, segundo a UTAO, segundo a análise conservadora e pessimista da UTAO, mesmo que esta medida

seja aprovada, o Estado continuará a ter mais receitas em 2023 do que em 2022.

Vozes da IL: — Muito bem!