24 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Portanto, a pergunta certa não é se o Orçamento do Estado aguenta que esta proposta seja aprovada; a pergunta certa é se as famílias aguentam que esta proposta seja rejeitada.

Aplausos da IL.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Mas eu proponho-vos um exercício de imaginação: vamos imaginar que a Iniciativa liberal era Governo.…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Credo!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Calma, lá chegaremos…! Vamos imaginar que esta proposta era já hoje uma realidade. Se esta proposta já fosse uma realidade hoje,

quem é que nesta Casa, da direita à esquerda, nas atuais circunstâncias, aprovaria um agravamento de IRS

para os salários médios e baixos?

Quem é que aqui iria propor que os trabalhadores, que ganham metade do nosso salário, passassem de uma

taxa de 14,5 % para uma taxa marginal superior a 30 %? Digam-me: quem é que teria coragem de fazer isso,

se fosse este o caso?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Hoje à tarde, teremos de escolher entre duas opções: ou a nossa proposta de uma taxa única de 14,5 % nos salários abaixo de metade do nosso salário; ou a proposta do

Governo que, em relação à nossa, consiste num agravamento fiscal direcionado às classes médias e baixas —

isto porque, não se esqueçam, esses 3000 milhões de euros de que os senhores falam vêm dessas classes,

vêm das pessoas que menos ganham neste País.

Aplausos da IL.

Em relação à nossa proposta, a proposta do Governo coloca as taxas de IRS em níveis que nenhum outro

país da Europa tem para salários tão baixos.

Se aceitarem a proposta do Governo, em vez da nossa, Portugal continuará a ser o campeão europeu do

esbulho às classes médias e do desrespeito pelos rendimentos de quem trabalha.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a discutir o artigo relativamente ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e gostaria de começar por

assinalar um facto objetivo: as reduções a nível do IRS que o Governo decidiu desde 2015 e que continuam

nesta proposta de Orçamento do Estado significam uma diminuição de 1800 milhões de euros para as famílias

— 1800 milhões de euros de redução de imposto para as famílias!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Aí já pode ser!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E estamos a fazê-lo, porque podemos fazê-lo,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Também podem fazer estas que propomos!