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Sexta-feira, 25 de novembro de 2022 I Série — Número 59

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DENOVEMBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Deu-se conta da não admissão do Projeto de Resolução

n.º 285/XV/1.ª e da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 374/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 300 e 301/XV/1.ª

No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário — artigos 151.º, 152.º e 159.º e propostas de artigos novos —, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Secretários de Estado da