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I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. André Ventura (CH): — Falem com o PS!

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta 1745-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Revisão do Programa Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Inês Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, esta medida que o PAN avoca é uma medida profundamente alinhada com os compromissos climáticos a nível internacional, e recordo que a Agenda 2030

para o Desenvolvimento Sustentável vem pedir isso mesmo aos países, para que firmem compromissos e

promovam medidas que visem salvaguardar a proteção dos ecossistemas.

Assistimos todos os anos, em Portugal, a problemas e desafios como, por exemplo, os grandes incêndios e

sabemos que não vamos conseguir travar os fenómenos climatéricos extremos se nada fizermos para

descarbonizar a economia, mas, acima de tudo, para valorizar aqueles que protegem e têm serviços de

ecossistemas para a nossa comunidade.

Não podemos exigir aos agricultores que façam a transição climática e que façam uma transição para

modos de produção mais sustentáveis, pedindo-lhes que parem de produzir ou, até mesmo, pedindo a quem

cuida da floresta que opte por coutos, por exemplo, de árvores-bombeiras ao invés de outras atividades mais

rentáveis economicamente, e depois não existir uma contrapartida do Estado.

É absolutamente fundamental que Portugal tenha uma bolsa financeira de apoio aos serviços de

ecossistemas, sob pena de continuarmos a assistir à erosão dos solos, ao declínio avassalador da

biodiversidade ou até à degradação da qualidade do ar, da água, entre tantas outras dimensões ambientais

que vão pôr em causa, em última instância, a nossa própria sobrevivência.

Esta proposta do PAN visa isto mesmo, garantir que, a nível ambiental, exista um fundo que possa

incentivar e apoiar aqueles que prestem esse tipo de serviços a toda a comunidade, serviços que, diga-se, são

em prol da humanidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E as touradas?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — E, mais: lembramos também que a proposta da Iniciativa Liberal, por exemplo, da revisão de escalões de IRS, com as vossas taxas, tem um custo do ponto de vista financeiro que

é mais de metade do orçamento do Ministério do Ambiente.

Ora, aquilo que queremos é que haja, de facto, garantias de que não só o Ministério do Ambiente é uma

prioridade transversal a todas as medidas, incluindo a económica, como de que é o ambiente que marca o

passo — em vez de termos uma economia absolutamente predadora que não olha para a importância da

economia verde, da economia do bem-estar e da felicidade —, para garantirmos que, efetivamente, esses

«mileuristas» têm um futuro e que esse futuro é sustentável.

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Presidente: — Para usar da palavra ainda sobre as normas avocadas, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Cabrita.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, falou-se hoje, neste Plenário, de pensões e do setor social. Há várias propostas em cima da mesa, mas muito me espanta

ouvir Deputados de algumas bancadas falarem de pensões e de segurança social como se o PS não tivesse,

desde 2015, prosseguido uma política de aumento dos rendimentos dos pensionistas — está documentado!

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — O que interessa é agora! O que interessa é agora!

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