I SÉRIE — NÚMERO 59

46

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pela ordem das inscrições, o próximo a intervir é o Sr. Deputado Duarte Pacheco, também do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Carneiro, faça favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, tenho uma dúvida sobre a inscrição. É que tínhamos inscrito o Sr. Deputado Duarte Pacheco para intervir sobre o artigo 1.º e julgo que ainda estamos a discutir

outros artigos, antes desse.

Podemos confirmar esta informação?

O Sr. Presidente: — Estamos agora a chegar ao fim. A Mesa não registou nenhuma inscrição para intervenções sobre os mapas, a não ser agora esta do Sr. Deputado Paulo Moniz, sobre transferências

orçamentais.

Portanto, pergunto aos grupos parlamentares se desejam fazer inscrições sobre este artigo ou se

passamos às intervenções finais, que têm como pretexto o artigo 1.º do Orçamento.

Pausa.

Muito bem, entretanto, registámos as inscrições pedidas pelos Srs. Deputados João Castro, do PS, André

Ventura, do Chega, e Duarte Pacheco, do PSD. Os restantes grupos parlamentares, se entenderem inscrever-

se, farão esse favor.

Portanto, Sr. Deputado João Castro, do PS, tem a palavra, para uma intervenção.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de relembrar que as obrigações de serviço público para os Açores, que foram abordadas nesta última

intervenção do PSD, foram implementadas por um Governo do PSD e, na altura, foram elogiadas por todos,

inclusive foram alvo de disputas pelos méritos da sua implementação.

Eram obrigações de serviço público do continente para as rotas de serviço público dos Açores, sem haver

financiamento à companhia que as operasse. Ou seja, a companhia que as operasse, o único ganho que tinha

era a exclusividade da operação.

Pela primeira vez, repito, pela primeira vez desde então, desde 2015, este Orçamento do Estado contempla

uma verba para financiar os alegados prejuízos dessa operação, que só começaram quando houve a

alteração da governação dos Açores, no sentido de relançar um novo concurso público, em que essas rotas

pudessem ser financiadas.

Portanto, é sempre estranho o tom com que o PSD aborda este tema, além de que o PS tem, obviamente,

uma proposta sobre o assunto.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Inferior!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Se o PSD vai votar contra — e até já anunciou que vai votar contra o Orçamento —, não faz qualquer sentido aprovar a proposta do PSD, mas, sim, aprovar a proposta do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar às intervenções, digamos assim, finais. Está, em primeiro lugar, inscrito o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD.

Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado.