26 DE NOVEMBRO DE 2022

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Aplausos da IL.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Salvem os ricos! Vozes do CH e da IL: — Viva o 25 de Novembro!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O revanchismo mostra a sua cara!

O Sr. Presidente: — Pergunto à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real se quer intervir sobre um artigo anterior, uma vez que não estava presente no momento em que foi apreciado.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente, pretendo intervir relativamente ao IMI.

O Sr. Presidente: — É sobre o artigo 177.º, e a Sr.ª Deputada estava inscrita, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o PAN queria apenas referir, em relação ao IMI, que não acompanha a visão do Chega relativamente ao seu alargamento para todas as pessoas, sem qualquer tipo

de critério, porque isso se traduz numa iniquidade fiscal.

No entanto, achamos que teria sido importante a aprovação, por parte da maioria socialista, de uma medida

que o PAN trouxe, que seria alargar de 3 para 5 anos a isenção de IMI, não só para que as famílias possam ter

essa folga do ponto de vista tributário, como também, evidentemente, para conseguirmos incentivar e apoiar as

famílias no imediato face à subida dos juros.

A par desta proposta, apresentámos outra para que os juros pudessem ser deduzidos em sede de IRS, que

também ficou pelo caminho. Acima de tudo, estas propostas foram apresentadas para que o direito à habitação,

que é um direito fundamental, tenha medidas de apoio que não se coadunam com a mera negociação em sede

da banca.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O IMI é para todos!

O Sr. Presidente: — Passamos, então, à análise da proposta 862-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração ao programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, à proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, viva a democracia, viva o 25 de Novembro.

Aplausos do PSD e da IL, de pé, e do CH.

Protestos do PCP.

Em segundo lugar, a democracia também se faz na sua dimensão social e económica, e não há democracia

social e económica sem o acesso à emancipação. O que dizer, Sr.as e Srs. Deputados, de um programa que,

em 2019, excluiu 50 % dos candidatos, em 2020, excluiu 44 % dos candidatos e em 2021, excluiu 43 % dos

candidatos?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — E o vosso programa, como é mesmo?

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Este é o retrato do programa Porta 65, e a proposta do PSD é muito simples: abri-lo e torná-lo mais realista, mais adaptado à realidade do dia a dia dos jovens que a ele se candidatam. É

preciso garantir um programa Porta 65 em que não basta despejar dinheiro, porque se despejarem mais dinheiro

sem mexer nas suas condições limitadas de acesso, nada muda.