I SÉRIE — NÚMERO 60

14

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se, nesta Casa, há coragem, democracia social e económica para os jovens

é abrir o Porta 65 a mais candidaturas e a mais jovens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, sobre a mesma temática, a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação (Marina Gonçalves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao Sr. Alexandre Poço ter trazido este tema ao Parlamento. Apesar de ter havido várias propostas,

como aquele que é o maior Orçamento do Estado de sempre para o Porta 65 não foi discutido aqui — sabe-se

lá porquê! —, é importante falar sobre o programa, pelo que lhe agradeço.

É importante que, quando falamos sobre este programa, falemos com verdade sobre o que temos hoje no

Porta 65, não apenas a nível de orçamento, mas também de execução, do número de jovens abrangidos. Isto

porque «despejar dinheiro», como diz o Sr. Deputado, representa mais jovens abrangidos pelo Porta 65.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas é para todos!

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — E, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, a verdade — o que são os dados — é que o número de jovens abrangidos duplicou face à realidade do Governo onde o seu partido

estava. Esta é a realidade, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

E mais: neste Orçamento do Estado não nos bastamos com o que fizemos e fazemos ainda mais, colocando

7 milhões de euros a mais para o Porta 65, um aumento de 30 %. E se olhar para o Programa Nacional de

Habitação verá que o Governo ainda vê a Legislatura como um todo, e tem uma proposta para aumentar a cada

ano.

Ainda mais, Sr. Deputado: o Governo já assumiu, aqui, várias vezes, que vai atualizar os tetos do Porta 65.

Porque, sim, é uma questão de justiça para com os jovens e, sim, tem uma autorização legislativa até ao final

do ano que vai ser cumprida para colocar nos programas a partir de 2023, como já dissemos e repetimos, mas

volto a repetir, já que percebo que não ficou claro para todos.

Sr. Deputado, isto é fazer, não é falar. Fomo-nos habituando a ouvir falar sobre a importância do Porta 65 e

colocámos essa importância e a salvaguarda do direito à habitação, em lei, em dinheiro, em orçamento, em

justiça para as famílias.

A grande diferença entre o que vocês apresentam e o que está na proposta do Governo é uma questão de

justiça, mas também de coerência, algo que já vi que hoje está a faltar um bocadinho.

Defendemos que o arrendamento deve ter valores justos e compatíveis com os rendimentos das famílias e,

por isso, criámos um programa de apoio ao arrendamento que tem determinados tetos de arrendamento

acessível, tetos que definem até onde devem ir as rendas. E é com esses tetos que vamos atualizar o Porta 65

— e já o dissemos —, compatibilizando-os com este programa, permitindo inclusive, com esta compatibilização,

que os senhorios possam beneficiar de uma isenção fiscal.

Somos coerentes nisto, e tentamos apelar também ao privado para que, dando um apoio aos jovens,

possamos aumentar os tetos, mas com coerência face aos valores do arrendamento acessível. Coerência, Sr.

Deputado, é aquilo que queremos nas nossas propostas. Este é um equilíbrio necessário entre uma resposta

estrutural, a longo prazo, de reforço do parque público — que, repito, é a nossa prioridade — e as necessidades

destes instrumentos.

É coerência que se pede, também, quando falamos de medidas fiscais, porque não podemos, num dia, dizer

que somos contra algumas isenções fiscais e, noutro dia, sermos a favor de isenções fiscais que aumentam a

pressão urbanística e não permitem, por exemplo, apoiar os mais jovens.