26 DE NOVEMBRO DE 2022

15

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem de concluir.

A Sr. Secretária de Estado da Habitação: — Concluo, Sr. Presidente. Isto é o que nos distingue nas nossas propostas. Vamos aumentar os tetos, mas vamos aumentá-los com

coerência, para abranger mais jovens com o apoio orçamental que o PSD certamente não aprovará.

Será o PS a aprovar mais jovens no Porta 65.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Pinto, pede a palavra para intervir?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, não é uma intervenção, é uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, há pouco saudou, e muito bem, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres quando a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real falou nisso. Lamento

imenso que não tenha saudado que hoje se comemore o 25 de Novembro de 1975, que livrou Portugal de uma

ditadura comunista e que já foi referenciado por três bancadas neste Parlamento.

Aplausos, de pé, do CH.

Ao Sr. Presidente da Assembleia da República caberia também saudar esse dia, que permitiu sim, e também,

a liberdade em Portugal.

Aplausos, de pé, do CH.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado está ligeiramente equivocado. Eu recordei uma decisão que foi tomada pela Assembleia da República com o apoio unânime de todas as bancadas representadas na Conferência de

Líderes e dos Deputados únicos representantes de partido.

Quanto ao 25 de Novembro de 1975, essa é uma data, como outras, muito importante, e essas várias datas

é que explicam que sejamos, hoje, uma democracia pluralista onde cabem todos, regida por uma Constituição

que é instauradora de uma democracia liberal com forte componente social.

Se era isso que o Sr. Deputado queria ouvir, tenho todo o gosto em dizê-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa edição liberal da Constituição é que me escapou, devo ter outra!

O Sr. Presidente: — Ainda sobre esta temática, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, relativamente ao Porta 65, não posso deixar de referir que agora, de repente, me fez lembrar aquela velha máxima do «agora é que vai

ser», porque ainda neste Orçamento apresentámos uma proposta para aumentar o Porta 65 em, pelo menos,

mais 5,1 %, para podermos chegar até ao teto máximo do aumento e garantir, assim, uma maior abrangência

de jovens neste programa, e essa proposta foi rejeitada.

No entanto, agora acabámos de a ouvir dizer que o Governo vai aumentar e vai fazer. Resta saber quando:

se vai ser quando os jovens já tiverem passado os seus 40 anos ou se vamos apoiar os jovens, como tem de

ser, para conseguirem garantir a sua autonomia.