26 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a votação que se segue é a da proposta 402-C, do PCP, relativa a um artigo 191.º-A.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, fui induzido em erro pela ordem do guião. Em relação à proposta 402-C, gostaria de pedir a desagregação da votação por artigos e números. Posso

indicar os blocos?

O Sr. Presidente: — Aguarde só 1 minuto para a Mesa recuperar o texto da proposta.

Pausa.

Sr. Deputado Hugo Carneiro, faça favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Pedia, então, a divisão da proposta 402-C em três blocos de votação: o primeiro bloco será constituído pelo

artigo 16.º, pelo n.º 6 do artigo 40.º e pelo artigo 49.º; o segundo bloco será constituído pelos artigos 19.º-A e

35.º, pelo n.º 2 do artigo 40.º e pelos artigos 52.º e 54.º; por fim, o último bloco será constituído pelos artigos

25.º e 55.º

O Sr. Presidente: — Pergunto se todos os grupos parlamentares acompanharam esta desagregação.

Pausa.

Vamos, então, proceder à votação da proposta 402-C, do PCP, de aditamento de um artigo 191.º-A —

Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, de acordo com os três blocos identificados.

Começamos por votar o artigo 16.º, o n.º 6 do artigo 40.º e o artigo 49.º

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do

PAN e do L e abstenções do CH e da IL.

Vamos votar, de seguida, os artigos 19.º-A e 35.º, o n.º 2 do artigo 40.º e os artigos 52.º e 54.º

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do

L e abstenções do PSD, do CH e da IL.

Por fim, votamos os artigos 25.º e 55.º

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do

BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.

Portanto, tinha o Sr. Deputado Hugo Carneiro razão, na medida em que havia uma geometria variável nas

votações.

Vamos, então, passar à votação da proposta 862-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo

195.º-A — Alteração ao programa de apoio financeiro Porta 65 – Arrendamento por Jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação da proposta 963-C, do PSD, de aditamento de um artigo 195.º-A — Alteração à Lei

n.º 95/2015, de 17 de agosto.