26 DE NOVEMBRO DE 2022

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As chamadas «contas certas» deste Governo assentam em fatores

pontuais externos como a redução dos juros, que agora inverteu o ciclo, mas assentam, sobretudo, no

empobrecimento do País e no colapso dos serviços públicos e do Estado.

Sim, Sr. Primeiro-Ministro, há hoje um colapso estrutural dos serviços públicos e do Estado, que só o senhor

não quer ver.

Aplausos do PSD.

Na saúde, na educação, na segurança, na máquina administrativa do Estado: contas certas, mas que exigem

cada vez mais esforço fiscal aos portugueses.

Os portugueses pagam cada vez mais impostos, taxas e taxinhas, mas têm cada vez menos e piores serviços

públicos. Basta ver como, ainda nesta semana, a realidade ultrapassa a ficção, sendo que, em Santa Maria, os

doentes urgentes esperavam 14 horas para serem atendidos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se os serviços públicos estão em colapso quase estrutural, devido à

inércia de fazer reformas do Partido Socialista, isso não impede o Governo de esbanjar o dinheiro dos

contribuintes. Falo da TAP e da Efacec (Empresa Fabril de Máquinas Elétricas), dois casos que ilustram bem a

política de ziguezague socialista.

Em 2011, no Memorando da troica, assinado pelo Governo do Partido Socialista de José Sócrates, estava lá

a privatização da TAP. Primeiro, veio a política do «zigue» e, em 2015, a TAP era como as caravelas do século

XV; depois veio a política do «zague», em 2016, com a reversão da privatização e com o Estado a assumir os

riscos; depois voltámos à política do «zigue», com declarações inflamadas, tais como «a TAP é do povo», «o

povo é que manda na TAP» e, até, «quando a TAP der lucro, o povo receberá esses lucros». Agora, nem

«zigue», nem «zague», é o completo desnorte, com o Primeiro-Ministro a falar já em privatizar, em 12 meses,

mas o Ministro das Infraestruturas a dizer que nada pode adiantar sobre esse tema.

Passaram sete anos e, depois de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia, a política de ziguezague

na TAP coloca a empresa numa situação muito difícil.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Numa década, o Partido Socialista já defendeu a sua privatização, defendeu que não fosse vendida,

nacionalizou-a e agora quer voltar a privatizá-la.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação à Efacec, a decisão do Governo de a nacionalizar, em

2020, assentava na justificação da acionista e nos problemas de compliance, só que a realidade é que a empresa

tem graves problemas financeiros e o Governo já lá colocou 170 milhões de euros. Com o falhanço da

privatização, serão mais algumas centenas de milhões de euros do dinheiro dos portugueses.

Sobre a TAP e a Efacec, há uma conclusão muito simples: Sr. Primeiro-Ministro, com o dinheiro dos outros

é muito fácil ser-se socialista.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também o Banco de Fomento é um fracasso completo, incapaz de

apoiar as empresas. Foi assim na fase da pandemia, com muitos anúncios e promessas, mas com pouco a ser

executado e cumprido. Basta ver o que disse, há pouco, o Tribunal de Contas sobre as medidas inúteis na fase

pandémica.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Esperamos as explicações da Sr.ª Ministra da Presidência, que chamámos ao Parlamento para prestar os devidos esclarecimentos.