I SÉRIE — NÚMERO 60

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É uma situação que se repete agora, nesta fase difícil para as empresas, com o aumento dos custos de

produção. Mas também há a execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e dos fundos europeus,

com os atrasos a serem tão evidentes, até para aqueles que sempre defendem o Governo. Promessas,

promessas, promessas, mas muito pouca execução — «muita parra e pouca uva».

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PSD, as prioridades são claras: tornar a economia portuguesa

mais competitiva, criando condições para mais investimento privado, melhor emprego e melhores rendimentos;

criar riqueza para que esta possa ser mais bem distribuída.

Para isso, precisamos de um Governo com uma política económica que atue sobre os fatores de

competitividade e produtividade da nossa economia. É também preciso apoiar os rendimentos das famílias,

reduzindo a tributação em IRS, apoiar as famílias em matérias de creche e de crédito à habitação, reforçar a

oferta de alojamento para os alunos do ensino superior, aumentar a dedução com despesas de educação,

alargar a gratuitidade das creches ao privado, com efeitos retroativos a 1 de setembro deste ano, atribuir taxa

reduzida nas empreitadas das IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e isenção de IVA na

aquisição de bens alimentares no setor social, em 2023. Tudo isto o PSD apresentou e foi chumbado!

Mas também é preciso criar as condições para que os jovens possam permanecer em Portugal, aqui viver e

trabalhar, assim como atrair os que saíram nos últimos anos, bem como os jovens de todo o mundo. Para isso,

propusemos uma taxa máxima de 15 % de IRS, excluindo o último escalão de imposto, para os jovens até aos

35 anos. Desta forma, reduz-se a tributação dos rendimentos, mas também se reduz o forte agravamento em

IRS, que hoje existe e a que os jovens estão sujeitos na sua progressão de carreira e salarial.

É também preciso melhorar os serviços públicos, nomeadamente o SNS, atribuir um médico de família a

cada português, diminuir os tempos de espera para cirurgias e consultas, aumentar o número de camas em

cuidados continuados e paliativos, criar o «cheque psicológico», entre muitas outras medidas que apresentámos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é mais um Orçamento sem as mudanças estruturais de que

Portugal precisa. Estes mais de 20 anos de estagnação económica não são uma fatalidade, são uma

consequência: são consequência de, nos últimos 27 anos, o Partido Socialista ter governado em 20 e o PSD

em 7, mas sempre em emergência financeira, primeiro, em 2002, com António Guterres e, depois, em 2011,

com José Sócrates.

Aplausos do PSD.

Se o País está hoje mais na cauda da Europa e com menos perspetivas de futuro, isso deve-se, sobretudo,

às políticas erradas do Partido Socialista. O PS só quer ser poder, mas sem ser Governo, incapaz de fazer as

reformas e as mudanças estruturais de que o País precisa.

Mas o País não tem que se resignar: não tem que se resignar a ser pobre e a divergir da Europa, não tem

que se resignar a ter baixos salários e empregos precários, não tem que se resignar a ter maus serviços públicos,

não tem que se resignar a ver cada vez mais jovens a emigrar, não tem que se resignar a perder a esperança.

Portugal tem esperança e precisa de acreditar. O PSD aqui está para cumprir a sua missão de ser oposição

e alternativa.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentamo-nos, hoje, nesta Câmara com a convicção de que este Orçamento

responde ao contexto exigente que enfrentamos e que melhora a vida concreta dos portugueses.

A proposta de Orçamento que o Governo entregou ao Parlamento no dia 10 de outubro cumpria com os

desígnios e os objetivos do Programa do Governo, que aprovámos: um Orçamento com um horizonte de médio