I SÉRIE — NÚMERO 60

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Este Orçamento prevê também um aumento substancial do investimento público, nomeadamente através da

aceleração da execução do PRR. Portugal é o Estado-Membro que recebeu mais fundos do PRR até à data,

sendo que 62 % da dotação orçamental do PRR já conta com projetos aprovados.

Aplausos do PS.

Estes dados nunca são referidos pela oposição à direita. Não são referidos porque, nos seus referenciais,

não é possível explicar como um país que reforça o Estado social consegue crescer e captar investimento

qualificado.

A direita apostou sempre — sempre — na desvalorização do trabalho face ao capital.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Considerou sempre que seria só através da redução dos custos laborais que seria possível crescer e atrair investimento. É por esse motivo que a direita fica desorientada quando o

Governo é capaz de assinar um acordo de concertação social que pretende aumentar o peso dos salários no

PIB. A direita está sem rumo!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD.

Bem sabemos que este é um tempo de panfletos, mas sabemos também o que são esses panfletos. São

panfletos com um único fim: recuperar o «passismo» e a austeridade perante um cenário de incerteza

económica.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Está a ver-se ao espelho!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nós, Srs. Deputados, não vamos por aí! Sr. Presidente, os portugueses sabem que a confiança absoluta que nos deram em janeiro deste ano não foi

em vão. Sabem que só esta maioria será capaz de identificar os problemas e atuar para os resolver.

Este Orçamento combate a inflação e o esforço orçamental para o seu combate está alinhado com a média

da União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, se as medidas previstas se mantiverem durante o ano de

2023, isso fará com que Portugal integre o grupo de países europeus cujo esforço no combate ao aumento do

custo de vida será maior.

Aplausos do PS.

Os pensionistas recuperam integralmente, em 2023, o poder de compra perdido em 2022. Falo também do

salário mínimo nacional, das prestações sociais, para além do aumento de 8 % do indexante dos apoios sociais.

Além dos apoios aos mais vulneráveis, este Orçamento dá continuidade ao reforço de rendimentos da classe

média.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A quem não trabalha!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Uma família com dois filhos, em que ambos os membros do casal auferem 1350 €, obtém ganhos por via dos aumentos salariais, pela atualização dos escalões de IRS, pela

redução da taxa do 2.º escalão e pelo aumento da dedução pelo 2.º filho. Beneficia também de medidas de

limitação ao aumento das rendas, da transição para o mercado regulado da eletricidade e do gás e do

congelamento nos preços dos passes sociais. São medidas que podem representar um aumento de 8,6 % do

rendimento disponível das famílias.