26 DE NOVEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Muito bem!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A tudo isto acrescem as medidas de gratuitidade das creches, do congelamento das propinas e do aumento do abono de família. Há aumento de apoios, limitação de preços e

progressividade fiscal.

Aplausos do PS.

Só uma oposição penitente e em contramão com a vontade dos eleitores é capaz de apelidar este Orçamento

de austeritário. Connosco não há austeridade!

Vozes do PSD: — Há, há!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Com o PS, existe justiça social e reforço do Estado social com contas certas.

Aplausos do PS.

São medidas como o aumento continuado do salário mínimo nacional — que o Governo prevê que aumente

78 % em 11 anos —, o aumento das prestações sociais, o aumento dos salários no PIB e a progressividade

fiscal que garantem um efetivo combate às desigualdades, que é uma das nossas principais prioridades. É essa

mesma progressividade fiscal que alguns partidos à direita querem eliminar.

A UTAO concluiu que a proposta de apenas dois escalões de IRS defendida pela Iniciativa Liberal implicaria

a perda de 3000 milhões de euros de receita. É uma medida que implicaria um enorme rombo nas contas

públicas e um acentuar das desigualdades.

A Iniciativa Liberal…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É dinheiro das pessoas!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oiça com atenção, Sr. Deputado, a Iniciativa Liberal teve aqui o seu momento britânico. Reduzir impostos de forma cega não é uma receita social e orçamentalmente equilibrada. É

pior, é expor o País à voracidade dos mercados internacionais de dívida pública, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Também o PPD/PSD deveria ser capaz de explicar aos portugueses como compensaria o aumento de

despesa de 1000 milhões de euros que propunha com a subida das pensões que preconizava. Fiz esse desafio

aqui, neste Hemiciclo, há aproximadamente dois meses.

Protestos de Deputados do PSD.

Passado o debate orçamental, esse desafio continua sem resposta, Sr. Deputado Miranda Sarmento.

O que se constata é que a direita parece sofrer da «síndrome de abstinência de poder», que tem como

sintoma mais agudo a absoluta irresponsabilidade.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, no capítulo das desigualdades…