I SÉRIE — NÚMERO 60

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Como o Sr. Presidente sabe, devemos usar as palavras com propriedade. Quem diz que é antissistema — e

nós vivemos numa democracia — é o Sr. Deputado André Ventura, e quem é antissistema em Portugal é

antissistema democrático, que é o único sistema que temos em Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quanto à questão que o Sr. Deputado André Ventura me dirigiu, a minha resposta é muito simples: o partido Chega tem todos os direitos inerentes ao facto de constituir um grupo

parlamentar e de ter a representação que tem neste Parlamento. Cada uma e cada um dos Srs. Deputados do

Chega tem exatamente os mesmos direitos de cada uma e cada um dos outros Deputados.

Não procedo em função da origem das propostas, procedo em função do conteúdo das propostas, visto que

o Regimento me obriga a não admitir propostas que sejam inconstitucionais ou antirregimentais, e tenho-o feito

com parcimónia, independentemente da origem dessas propostas.

Quanto aos conteúdos, não me devo pronunciar, enquanto Presidente da Assembleia da República, e as

qualificações políticas são livres. Evidentemente, numa Câmara que é pluralista, marcada pela diversidade,

também sobre as qualificações políticas, incluindo as qualificações políticas de uns e outros, haverá certamente

diversidade de opiniões.

Quanto ao Grupo Parlamentar do Chega, merece-me todo o respeito e os seus eleitores merecem-me o

máximo respeito.

Vamos, então, proceder à intervenção do Governo, na fase de encerramento, tendo, para isso, a palavra o

Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Vozes do PSD: — Eh lá!

O Sr. André Ventura (CH): — Vai falar da TAP!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal atravessa atualmente mais um período difícil da sua história recente. Não estamos isolados

nas duras consequências do atual período inflacionário, o problema é global e constitui um desafio complexo

para todos os povos e respetivos Governos.

Mas a constatação desse facto não reduz as dificuldades e os desafios que enfrentamos; exige, sim,

humildade, no reconhecimento do problema com que nos confrontamos, verdade, sobre as dificuldades de

gestão de um fenómeno económico que, para muitos portugueses, só era conhecido dos livros de História, e

muito empenho e dedicação, na procura das respostas possíveis para minorar as consequências da inflação.

Ao mesmo tempo que nos debatemos com problemas conjunturais que nem os portugueses nem o Governo

português criaram, temos de continuar a responder aos problemas estruturais que ainda penalizam as nossas

vidas.

As dificuldades que o País enfrenta exigem de nós uma resposta audaz, firme e convicta, com a mesma

audácia que, entre 2015 e 2021, permitiu um crescimento do salário mínimo nacional de 32 % e da remuneração

média de 19 %, quando a inflação acumulada tinha sido de apenas 5 % e que, ao contrário do que ouvimos

repetidamente sobre o empobrecimento relativo de Portugal, permitiu que o PIB per capita no nosso País

crescesse, nesse mesmo período, 9 %, em termos reais, quando, na zona euro, o crescimento médio não tinha

passado dos 5 %.

É esta mesma convicção que nos faz, em tempos igualmente desafiantes, acreditar que é possível viver

melhor em Portugal.

Hoje, estamos reunidos nesta Câmara para votar o Orçamento do Estado para 2023. Para este Governo, o

Orçamento é mais do que um exercício de escolhas anuais que respondem aos problemas imediatos do País.

Representa uma parte de um todo maior no tempo e na profundidade, representa prosseguir e aprofundar uma

estratégia que foi desenhada para responder aos desafios estruturais de Portugal.