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26 DE NOVEMBRO DE 2022

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acabaremos com o mesmo congestionamento, inúmeras horas de vida perdidas no trânsito diariamente, os

mesmos níveis insustentáveis de sinistralidade rodoviária e a mesma disputa pelo espaço público das cidades.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vamos de bicicleta!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — As pessoas precisam de espaço para andar, para estar, para viver e é por isso que, na mobilidade, a nossa resposta é coletiva. Os comboios que já recuperámos

e pusemos a circular, as obras que estão em curso na ferrovia por todo o País, do Douro ao Algarve, passando

pelo Oeste e pelo Alentejo, a expansão das redes de metro em Lisboa e no Porto ou o apoio ao sistema de

bicicletas partilhadas, tudo isto contribui para esta resposta coletiva.

Aplausos do PS.

Porque o debate sobre a mobilidade, antes de ser sobre descarbonização, é sobre como damos liberdade

às pessoas para viver uma vida mais confortável e mais saudável; é sobre como melhoramos a qualidade de

vida nas nossas cidades, vilas e aldeias, ao mesmo tempo que reforçamos comunidades e aproximamos

territórios.

Onde nós defendemos igual liberdade para todos e, por isso, impostos progressivos e serviços públicos

universais, a direita promete revoluções fiscais que protegem alguns e desprotegem a maioria.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Protegem quem ganha 1000 €!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Foi para garantir liberdade igual para todos — e não só para alguns — que aumentámos o abono de família, criámos a garantia para a infância,…

Aplausos do PS.

… que fizemos sucessivos aumentos extraordinários de pensões, que investimos na criação de novas

unidades de saúde e na redução dos custos de acesso ao SNS, que tornámos gratuitos os manuais escolares

e que reduzimos as propinas do ensino superior.

Aplausos do PS.

De facto, ao fim de quase 50 anos de democracia, estamos a completar o nosso Estado social com uma

política de habitação universal capaz de garantir habitação digna e adequada aos rendimentos de cada família.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco.

O que estamos a fazer é uma questão de justiça, justiça em nome de uma vida decente, justiça porque todos

temos o direito a ter uma casa com dignidade.

E se, durante anos, achámos que o mercado resolveria por si os problemas, hoje sabemos que só com

efetivo serviço público de habitação seremos capazes de garantir respostas para todas as necessidades. São

milhares de casas novas a construir, a reabilitar e a adquirir numa grande parceria entre a administração central

e a administração local.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — O PSD acha que não!

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