I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr.as e Srs. Deputados, um dos principais objetivos do Orçamento do Estado para 2023 passa por reduzir o impacto que o aumento da inflação está a ter sobre a

vida dos portugueses. Esta preocupação urgente, que visa responder rapidamente a problemas atuais, é

inteiramente coerente com a estratégia de longo prazo articulada pelos sucessivos Orçamentos dos Governos

socialistas, desde 2016.

Protestos do Deputado da IL Rui Rocha.

É para avançar na resposta ao primeiro desafio, o de produzir e trabalhar melhor, que o Governo, para 2023,

assinou um acordo de rendimentos com os parceiros sociais e um acordo plurianual de valorização dos

trabalhadores da Administração Pública.

Mas produzir e trabalhar melhor começa antes de os trabalhadores entrarem nas empresas e nas fábricas.

É por isso que este Orçamento consagra o reforço do financiamento para a rede de instituições de ensino

superior, para os cursos técnicos superiores profissionais e para atividades de investigação e inovação, de forma

a garantir no presente as condições para um futuro com trabalho qualificado e uma economia sustentável.

Aplausos do PS.

No caso do segundo desafio, é para aumentar a sustentabilidade e a luta contra as alterações climáticas que

o Governo, para 2023, congela os tarifários dos passes sociais, incentiva o autoconsumo, a partir das fontes de

energia renovável, e continua a eliminar gradualmente as isenções do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

E, para continuar a aposta no transporte coletivo, em 2023, voltamos a aumentar o investimento na ferrovia,

enquanto estamos a concluir obras, a lançar as seguintes e a iniciar os projetos das que seguirão. É para

continuar esta aposta que vamos acabar de recuperar os comboios que tínhamos encostados e que vamos

adjudicar a maior compra de sempre de novos comboios.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD.

Ora, para não voltarmos a precisar de anos para arrancar, para não termos de voltar a recuperar o que se

perdeu ou ficou abandonado, para que o País não avance aos solavancos, nada disto pode parar e não vai parar

no próximo ano.

Aplausos do PS.

Por fim, no terceiro desafio, para garantir liberdade igual para todos, o Governo, para 2023, aumenta o mínimo

de existência, atualiza o indexante de apoios sociais e dá continuidade à gratuidade das creches. É para garantir

essa mesma liberdade que o Governo, na habitação, assegura um reforço sem precedentes do apoio ao

arrendamento jovem e a mobilização de casas prontas a habitar para dar resposta já no próximo ano, a par do

contínuo desenvolvimento de centenas de respostas públicas por todo o País.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E agora a TAP!!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr.as e Srs. Deputados, a política democrática exige respostas, estratégias e visões não apenas diferentes, mas que possam representar alternativas de sociedade

aos olhos dos eleitores.

Hoje, porém, o maior partido da oposição está vazio de respostas. Acusa sistematicamente o Governo de

estar cansado, quando é ao PSD, um partido com uma liderança recente, que não se conhece uma estratégia

nem se reconhece uma visão para o País que ultrapasse a política de casos, refém da espuma dos dias.

Aplausos do PS.