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26 DE NOVEMBRO DE 2022

59

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.

Gostaria de agradecer o trabalho de todos no processo orçamental, e em particular, aos Srs. Deputados e

Deputadas membros da Comissão de Orçamento e Finanças.

A nossa próxima reunião plenária é quarta-feira, dia 30 de novembro, e será dedicada a petições e aos

projetos de lei que com elas sobem.

Assim, no primeiro ponto, temos a apreciação da Petição n.º 168/XIV/2.ª (Pedro Cláudio Caldeirinha Rupio e

outros) — Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um ensino de Português no

estrangeiro de qualidade e gratuito, em conjunto com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 152/XV/1.ª (BE)

— Eliminação da propina para o ensino de Português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais

escolares adotados, 154/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do ensino de Português no estrangeiro (terceira alteração

ao Decreto-Lei n.º165/2006, de 11 de agosto), 184/XV/1.ª (CH) — Altera o decreto-lei nº165/2006 de 11 de

agosto para promover um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens

portuguesas e lusodescendentes e 205/XV/1.ª (PAN) —Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o ensino de

Português no estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto,

e com os Projetos de Resolução n.os 104/XV/1.ª (CH) — Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e

lusodescendentes a um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro, 142/XV/1.ª (L) —

Recomenda ao Governo que defenda o ensino de Português como língua materna no estrangeiro, 143/XV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o direito de acesso ao ensino de Português no estrangeiro aos

portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro, 289/XV/1.ª (IL) — Pela defesa do ensino do

Português como língua materna para portugueses e lusodescendentes fora de Portugal e 290/XV/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que reforce o ensino de Português no estrangeiro nas suas diferentes dimensões e

intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos.

Num segundo ponto, temos a discussão da Petição n.º 89/XIV/1.ª (Carlos Eduardo Perdigão Costa de

Almeida e outros) — Devolver a autonomia ao Hospital dos Covões (Centro Hospitalar de Coimbra), pelo direito

ao acesso a cuidados de saúde de qualidade, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 115/XV/1.ª (PCP)

— Pela autonomia dos hospitais de Coimbra, valorização do Hospital Geral dos Covões e pela reversão do

processo de fusão dos hospitais do CHUC, EPE e 120/XV/1.ª (BE) — Reforço do Hospital dos Covões e da

capacidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde em Coimbra.

De um terceiro ponto consta a discussão da Petição n.º 139/XIV/2.ª(Direção Regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) — Apoiar os enfermeiros do Algarve, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º

151/XV/1.ª (BE) — Alteração da carreira de enfermagem, de forma a valorizar estes profissionais tão importantes

para o Serviço Nacional de Saúde e para o País (na generalidade) e com os Projetos de Resolução n.os

121/XV/1.ª (PCP) — Pela valorização dos profissionais de saúde e do SNS na região do Algarve e 294/XV/1.ª

(L) — Recomenda a eliminação das posições intermédias nas categorias dos enfermeiros especialistas e

gestores colocados na 1.ª e 2.ª posições remuneratórias e a respetiva atualização salarial.

No quarto ponto da ordem de trabalhos temos a apreciação da Petição n.º 229/XIV/2.ª (Tatiana Sofia Saraiva

Zézola Baptista Bond) — Acesso Imediato ao Lynparza® para os doentes elegíveis com cancro da mama em

Portugal, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 10/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que ponha

fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do

útero, 113/XV/1.ª (BE) — Acesso a terapêuticas inovadoras para o cancro da mama, 248/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao Lynparza® aos doentes elegíveis com cancro da mama em

Portugal e 295/XV/1.ª (CH) — Pelo incentivo à criação de medidas de recuperação de rastreios do cancro da

mama e à aprovação do financiamento de terapêutica por Lynparza® (olaparib).

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