26 DE NOVEMBRO DE 2022

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correto, mas é precisamente por isso que temos de investigar o número correto de edifícios com amianto, em

particular escolas, que põem em risco estudantes, professores e toda uma comunidade.

Esta proposta foi rejeitada ontem, mas não acredito que alguém ache que seja má ideia fazer um inventário

dos edifícios com amianto no nosso País, tendo em vista a criação de um fundo para a respetiva remoção.

Pode, quando muito, achar-se que não é oportuno fazê-lo agora, este ano, mas esta é uma daquelas

questões que se não é oportuna agora, quando é que será? Quantos mais anos continuaremos a adiar o

conhecimento da realidade do amianto nos edifícios do nosso País?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Os municípios já têm isso feito!

O Sr. Rui Tavares (L): — Caso continuemos a adiar e a colocar pessoas em risco, pergunto se não há uma responsabilidade moral e política da nossa parte ao não deixar que esta inventariação seja feita.

Apelo, por isso, a todos os grupos parlamentares, para que o voto nesta proposta de alteração orçamental

do Livre possa, ele mesmo, ser alterado, para que possamos finalmente pôr mãos à obra nesta inventariação,

que é muito necessária.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à proposta 783-C, de alteração do artigo 178.º da proposta de lei. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias, do CH.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje chega ao fim a discussão do pior Orçamento do Estado apresentado nesta Casa, desde sempre. É um Orçamento tão

antidemocrático que o Partido Socialista chumbou propostas que visavam melhorar a vida dos portugueses,

apenas por uma razão: serem apresentadas pelo Chega.

Por exemplo, votaram contra a gratuitidade das creches para todas as crianças e a liberdade de escolha das

famílias; chumbaram a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) nos alimentos para crianças dos 0

aos 3 anos; chumbaram a nossa proposta de combate à pobreza gestacional, a redução do IVA para os

alimentos de primeira necessidade…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — … e o apoio aos jovens para a compra da primeira casa.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — A rejeição desta nossa proposta para isenção de IRS às famílias monoparentais que tenham quatro ou mais filhos e que estejam dentro de certas condições é mais uma

demonstração de que o Partido Socialista vê na família um dos seus piores inimigos.

A primavera demográfica só irá acontecer quando se restituir, de facto, a liberdade aos jovens portugueses.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Só então, os jovens poderão, com confiança, ter liberdade para gerar vida e ter mais filhos, os idosos poderão usufruir de pensões dignas e Portugal poderá recuperar o seu lugar no mundo.

Aplausos do CH.

Faz hoje 47 anos que uma força militar venceu a tentativa de um golpe de Estado preparado pela extrema-

esquerda e comandado por dois indivíduos de má memória, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Muito bem!