I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Jorge Galveias (CH): — Hoje, comemora-se não a liberdade, mas apenas o primeiro passo — repito: o primeiro passo! — para uma verdadeira democracia, na qual os portugueses estejam sempre em primeiro

lugar.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à apreciação da proposta 1529-C, do PCP, relativa a um artigo 186.º-A, para a qual contamos com três inscrições, até ao momento.

O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, os superlucros apresentados por grandes grupos económicos e os dividendos milionários distribuídos àquela meia dúzia de

famílias tornam-se ainda mais escandalosos, quando são confrontados e quando são obtidos com a dureza dos

sacrifícios de milhões de trabalhadores, de jovens e de reformados.

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os preços de bens e serviços essenciais não param de aumentar, no setor alimentar, nos combustíveis e na energia. Os pequenos produtores nacionais são esmagados pela grande

distribuição. As micro, pequenas e médias empresas (MPME) são tratadas como o elo mais fraco, à mercê do

abuso da dependência económica dos grupos financeiros, da banca e do setor segurador. E, para os

trabalhadores de todos os setores, apenas sobram a exploração, as dificuldades, as contas para pagar e o mês

que nunca mais acaba.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É este o quadro revoltante e inaceitável que resulta das opções políticas de um Governo que faz de tudo para não afrontar os interesses do poder económico,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … que resistiu até ao último momento e que passou meses a renegar, pela voz de vários ministros, a tributação extraordinária destes superlucros.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Disseram que não era preciso, que já havia a CESE (contribuição extraordinária para o setor energético) e que os superlucros nem chegavam bem a sê-lo, porque eram capturados por

mecanismos ibéricos.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Falaram em preconceito contra o lucro, numa espécie de discurso ultraliberal mais à esquerda de sempre.

Rejeitaram sempre as propostas do PCP para taxar estes lucros, até que, finalmente, lá veio a ordem de

Bruxelas. Pronto, agora já se pode!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso foi o Jerónimo que escreveu!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, Srs. Membros do Governo, já ontem era tarde. A proposta do Governo, entregue já depois do Orçamento, deixa de fora os bancos, as seguradoras, os grupos económicos do setor da

energia elétrica, entre outros.